Relatório Detalhado - REC 38/1992

RECURSO

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REC 38/1992

Ementa

Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 726/91, do Ver. Arselino Tatto.

Autores

Ver. MAURICIO FARIA (PT)

Apresentado em

12/05/1992

Matérias Referidas

Anexado em (12/05/1992) ao processo PL 726/1991.

Data de Sessão

12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 726/1991 (18/12/1991)

PL 726/1991

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13985 - 10/06/2005

Obs. promulgação

veto rejeitado em 24.05.2005. Lei promulg.pela CMSP nos termos dopar.7° do art. 42 da LOMSP, obs. seu par.6°.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Denomina "Santo Dias da Silva" a ponte conhecida como Socorro, no subdistrito de Capela do Socorro.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/12/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 215/1997 (10/10/1997) - Veto Total
DOCREC 739/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 38/1992 (12/05/1992) - não definido

Requerimentos RDS 63/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1494/1997 (18/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300003/1992 (17/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300003/1992 (17/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 668/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 668/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2035/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2035/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2430/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2430/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

18/12/1991, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

20/12/1991, página 42, coluna 1

Data de Encerramento

10/06/2005

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/07/2005 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/07/2005 12:00	ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 13:46	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2005 17:30	SGP23/Recebido
07/06/2005 17:00	ATM/Encaminhado para SGP23
04/03/1998 19:00	ATM/Recebido
04/03/1998 18:43	CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:05	CCJ/Recebido
15/10/1997 15:03	ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:37	ATM/Recebido
13/10/1997 16:01	LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21	LEG3/Recebido
18/09/1997 14:35	ATM/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 16:48	ATM/Recebido
23/06/1997 12:53	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1993 17:00	ATM/Recebido
24/02/1993 15:52	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29	ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1992 18:07	ATM/Recebido
13/05/1992 15:44	LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1992 15:43	LEG3/Recebido
04/05/1992 14:43	FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/1992 14:37	FIN/Recebido
22/04/1992 14:37	EDUC/Encaminhado para FIN
01/04/1992 17:28	EDUC/Recebido
26/03/1992 17:07	CCJ/Encaminhado para EDUC
19/02/1992 14:45	CCJ/Recebido
19/02/1992 13:38	LEG3/Encaminhado para CCJ
14/02/1992 14:50	LEG3/Recebido
14/02/1992 14:37	PRESID/Encaminhado para LEG3
13/02/1992 19:01	PRESID/Recebido
12/02/1992 15:52	CCJ/Encaminhado para PRESID
23/12/1991 14:58	CCJ/Recebido
23/12/1991 13:06	ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1991 13:06	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/12/1991

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/12/1991

Prazo regimental

07/02/1992

Relator

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 26/12/1991

Relatório

Relatório	Número 293 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer	Número 293 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor	Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

06/03/1992

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/03/1992

Prazo regimental

12/04/1992

Relator

Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 31/03/1992

Relatório

Relatório	Número 484 /1992 , apresentado em: 20/04/1992
Parecer	Número 484 /1992 , apresentado em: 20/04/1992
Autor	Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão	CONTRÁRIO

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/1992

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

24/04/1992

Prazo regimental

11/05/1992

Relator

Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 24/04/1992

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/1992

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

DOCRECs

DOCREC 215/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 726/91, do Ver. Arselino Tatto. Publ. DOM em 28/10/97, p.2, c.1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/10/1997

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 192/97

Matérias Referidas

Anexado em (10/10/1997) ao processo PL 726/1991.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)

Comissões Designadas em 14/10/1997

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/10/1997

Prazo regimental

30/10/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/03/1998

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 739/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DE Nº 13.985 PARA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PL Nº 726/91

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/2005

Tipo

INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP

Número de origem

OFICIO ATL Nº 87/05

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/2005) ao processo PL 726/1991.

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/06/2005 17:28	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/06/2005 17:28	SGP23/Recebido
15/06/2005 14:56	SGP22/Encaminhado para SGP23
15/06/2005 14:56	SGP22	Registro Inicial

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Resposta:

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