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Decreto Legislativo
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17 - 17/04/1997
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Concede Diploma de Gratidão da Cidade de Sao Paulo a Federações Esportivas, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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27/12/1995
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Autuado em
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27/12/1995 - Processo 02-128/1995
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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27/12/1995, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 11-3 |
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Publicação no DOC
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29/12/1995, página 46, coluna 3
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Data de Encerramento
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17/04/1997
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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14/03/1996
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Prazo regimental
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29/03/1996
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Relator
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
, designado em: 14/03/1996 |
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Relatório
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Número 6048
/1996
, apresentado em: 20/03/1996
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Parecer
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Número 435
/1996
, apresentado em: 20/03/1996
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Autor
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 22/03/1996 , página 47, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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20/03/1996
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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22/03/1996
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Prazo regimental
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06/04/1996
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Relator
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
, designado em: 22/03/1996 |
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Relatório
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Número 2104
/1996
, apresentado em: 02/04/1996
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Parecer
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Número 491
/1996
, apresentado em: 02/04/1996
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Autor
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 04/04/1996 , página 45, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/04/1996
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Ementa
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Requer a volta a tramitação do PDL. 128/95, do Ver. Antonio Paiva. |
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Autores
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Recebimento (protocolo)
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18/02/1997
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 128/1995. |
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Matérias Anexadas
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OF-LEG2 464/1998 (06/03/1998) - JÚBILO E CONGRATULAÇÕES
OF-LEG2 464/1998 (06/03/1998) - JÚBILO E CONGRATULAÇÕES
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Leitura
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18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1 |
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Publicação no DOC
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26/02/1997, página 54, coluna 1
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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