REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 851/1995
Ementa SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO - QUAL A RAZAO DE TER SIDO INTERMPOSTO RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATIVO A CONCESSAO PELO TRIBUNAL REGIO- NAL DO TRABALHO DE AUMENTO A TITULO DE PRODUTIVIDADE NO DISSIDIO DE 1995
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Apresentado em 21/12/1995
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 17/1996 (29/01/1996) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 2927/1995 (22/12/1995) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 2927/1995 (22/12/1995) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/1996 14:07 GV51/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/1996 14:07 GV51/Recebido
17/10/1996 14:02 MICROF/Encaminhado para GV51
22/12/1995 14:41 MICROF/Recebido
22/12/1995 14:13 LEG2/Encaminhado para MICROF
22/12/1995 11:50 LEG2/Recebido
22/12/1995 10:58 ATM/Encaminhado para LEG2
22/12/1995 10:58 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 2927/1995
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 22/12/1995
Resumo RDS 830 A 832, 834 A 856/95
Matérias Referidas RDS 830/1995
RDS 831/1995
RDS 832/1995
RDS 834/1995
RDS 835/1995
RDS 836/1995
RDS 837/1995
RDS 838/1995
RDS 839/1995
RDS 840/1995
RDS 841/1995
RDS 842/1995
RDS 843/1995
RDS 844/1995
RDS 845/1995
RDS 846/1995
RDS 847/1995
RDS 848/1995
RDS 849/1995
RDS 850/1995
RDS 851/1995
RDS 852/1995
RDS 853/1995
RDS 854/1995
RDS 855/1995
RDS 856/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 2927/1995
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 22/12/1995
Resumo RDS 830 A 832, 834 A 856/95
Matérias Referidas RDS 830/1995
RDS 831/1995
RDS 832/1995
RDS 834/1995
RDS 835/1995
RDS 836/1995
RDS 837/1995
RDS 838/1995
RDS 839/1995
RDS 840/1995
RDS 841/1995
RDS 842/1995
RDS 843/1995
RDS 844/1995
RDS 845/1995
RDS 846/1995
RDS 847/1995
RDS 848/1995
RDS 849/1995
RDS 850/1995
RDS 851/1995
RDS 852/1995
RDS 853/1995
RDS 854/1995
RDS 855/1995
RDS 856/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 17/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 735, 826, 851, 852, 853, 854, 855, 856/95
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/1996
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 29/96
Matérias Referidas RDS 851/1995
RDS 852/1995
RDS 853/1995
RDS 854/1995
RDS 855/1995
RDS 856/1995
RDS 826/1995
RDS 735/1995
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/1998 17:49 GV04/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/1998 17:49 GV04/Recebido
08/05/1998 17:43 MICROF/Encaminhado para GV04
29/01/1996 18:03 MICROF/Recebido
29/01/1996 17:08 LEG2/Encaminhado para MICROF
29/01/1996 17:08 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: CET:RECURSO FUNDAMENTOU-SE PELO INCONFORMISMO DA EMPRESA ANT E A DECISAO FACE A AUSENCIA DE FUNDAMENTOS FATICOS E LEGAIS QUE JUSTIFICASSEM O DEFERIMENTO DE AUMENTO REAL, E NA PREVIS AO LEGAL DE POSSIBILIDADE DE RECURSO.
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