PROJETO DE LEI

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PL 493/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RODIZIOS DE CAMINHÕES JUNT0 AS MARGINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDÇENCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1996
Autuado em 28/05/1996 - Processo 01-493/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 404/1996 (30/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 368/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 854/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 854/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 929/1996 (21/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 929/1996 (21/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1996, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/05/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CAMINHOES  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  MULTA  |  PROIBICAO  |  TRANSITO  |  PLACA  |  RODIZIO  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 14:39 ATM/Recebido
18/04/1997 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/1997 18:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/1997 17:45 FIN/Recebido
13/02/1997 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
27/12/1996 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
27/12/1996 12:00 FIN/Recebido
29/11/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para FIN
20/11/1996 13:00 LEG3/Recebido
20/11/1996 12:53 FIN/Encaminhado para LEG3
16/10/1996 15:00 FIN/Recebido
16/10/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para FIN
08/10/1996 14:40 LEG3/Recebido
08/10/1996 14:31 FIN/Encaminhado para LEG3
19/09/1996 15:30 FIN/Recebido
19/09/1996 15:18 ECON/Encaminhado para FIN
23/08/1996 17:18 ECON/Recebido
23/08/1996 16:32 ATM/Encaminhado para ECON
21/08/1996 13:41 ATM/Recebido
21/08/1996 13:38 URB/Encaminhado para ATM
15/08/1996 12:02 URB/Recebido
14/08/1996 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/1996 10:47 CCJ/Recebido
03/06/1996 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1996 16:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER
Observações: DECURSO DE PRAZO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1996
Prazo regimental 13/08/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1175 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1644 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/12/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/1996
Prazo regimental 11/09/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 23/08/1996
Relatório
Relatório Número 5037 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Parecer Número 1958 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/12/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 10/09/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1996
Prazo regimental 04/10/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 19/09/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 17/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 854/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 854/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 929/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 929/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 404/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 304/96
Matérias Referidas PL 789/1996
PL 493/1996
PL 20/1996
PL 1101/1995
PL 937/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 368/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Cosme Lopes.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1103/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 255/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 492/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 493/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PDL 103/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PDL 111/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PDL 112/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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