PROJETO DE LEI

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PL 488/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A CATEGORIA DE USO DA RUA FERNANDES BORGES SI TUADA NO JARDIM PAULISTA, PASSANDO A PERTENCER A CLAS SIFICAÇÃO DE Z8 CR1. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1996
Autuado em 28/05/1996 - Processo 01-488/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 301/1996 (23/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 380/1996 (20/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 713/1996 (21/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 713/1996 (21/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1035/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1035/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1996, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/05/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA )  |  Z1-016  |  Z8-CR1  |  ZONEAMENTO  |  CLASSIFICACAO  |  AIRTON SENNA ( COMPLEXO VIARIO )  |  CATEGORIA DE USO  |  FERNANDES BORGES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1996 13:38 URB/Recebido
16/12/1996 12:15 LEG3/Encaminhado para URB
10/12/1996 18:20 LEG3/Recebido
10/12/1996 18:16 URB/Encaminhado para LEG3
23/08/1996 18:30 URB/Recebido
23/08/1996 12:49 LEG3/Encaminhado para URB
20/08/1996 12:30 LEG3/Recebido
20/08/1996 12:12 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1996 15:43 URB/Recebido
24/06/1996 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/1996 12:59 CCJ/Recebido
31/05/1996 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1996 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/1996
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1038 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Parecer Número 1364 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/1996 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/1996
Prazo regimental 09/07/1996
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 24/06/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Ofícios
OF-LEG3 713/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 713/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 301/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 227/96
Matérias Referidas PL 488/1996
PL 426/1996
PL 341/1996
PL 294/1996
PL 270/1996
PL 254/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1035/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1035/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 380/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 282/96
Matérias Referidas PL 829/1996
PL 789/1996
PL 704/1996
PL 554/1996
PL 488/1996
PL 461/1996
PL 99/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 20/1996
PL 1368/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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