Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 45/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1o. DA LEI 11.938, de 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/02/1996

Autuado em

08/02/1996 - Processo 01-45/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 24/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-45/1996) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 489/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 489/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

08/02/1996, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

13/02/1996, página 32, coluna 2

Data de Encerramento

13/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	20/09/1999 - URB
Audiência Realizada	24/08/2005 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/04/2009 15:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/04/2009 15:59	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 14:37	SGP21/Recebido
31/08/2006 17:00	URB/Encaminhado para SGP21
09/08/2006 18:00	URB/Recebido
09/08/2006 13:33	SGP23/Encaminhado para URB
26/06/2006 15:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2006 15:00	SGP23/Recebido
26/06/2006 13:55	FIN/Encaminhado para SGP23
06/06/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/05/2006 15:00	FIN/Comissão/Vistas
25/05/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2006 18:00	FIN/Relator(a)/
13/05/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 16:16	FIN/Recebido
13/03/2006 14:54	ECON/Encaminhado para FIN
13/03/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 18:30	ECON/Recebido
24/11/2005 18:13	URB/Encaminhado para ECON
13/04/2005 18:32	URB/Recebido
13/04/2005 10:53	SGP2/Encaminhado para URB
13/04/2005 10:53	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/01/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:41	URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 15:10	URB/Recebido
16/11/1999 15:01	LEG3/Encaminhado para URB
05/11/1999 14:50	LEG3/Recebido
05/11/1999 14:43	URB/Encaminhado para LEG3
29/06/1999 15:00	URB/Recebido
29/06/1999 13:59	CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1997 15:32	CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54	ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:08	ATM/Recebido
15/04/1997 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:28	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1996 09:51	CCJ/Recebido
14/02/1996 16:27	ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1996 16:27	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/02/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 724/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Edivaldo Estima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	09/04/1997
Matérias Referidas	Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 571/1994. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 612/1994. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 329/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 350/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 359/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 450/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 469/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 470/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 471/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 472/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 473/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 474/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 541/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 653/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 840/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 988/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1179/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1180/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 118/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 45/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 229/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 253/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 372/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 800/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 801/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 830/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 831/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 832/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 847/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 115/1996.
Leitura	09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/1997

Prazo regimental

22/06/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 16/04/1997

Relatório

Número 293 /1999 , apresentado em: 22/06/1999

Parecer

Número 564 /1999 , apresentado em: 22/06/1999

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 24/06/2006 , página 92, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/06/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-LEG3 489/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/11/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 45/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/11/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 489/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/11/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 45/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/11/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 24/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre PLs 328/99, 546/99, 583/ 99, 503/99, 237/99, 602/93, 529/98, 45/96, 389/99 e 724/98.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/02/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 007/2000

Matérias Referidas

PL 583/1999
PL 546/1999
PL 503/1999
PL 389/1999
PL 328/1999
PL 237/1999
PL 724/1998
PL 529/1998
PL 45/1996
PL 602/1993

Plenário

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Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 163/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Recebimento (protocolo)

09/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.

Leitura

09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20	ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18	ATM	Registro Inicial

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Comissões Designadas em 13/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

13/04/2005

Prazo regimental

23/11/2005

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 04/05/2005

Relatório

Número 3091 /2005 , apresentado em: 23/11/2005

Parecer

Número 1426 /2005 , apresentado em: 23/11/2005

Autor

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 24/06/2006 , página 92, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/11/2005

Prazo regimental

09/03/2006

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 28/11/2005

Relatório

Número 5018 /2006 , apresentado em: 09/03/2006

Parecer

Número 57 /2006 , apresentado em: 09/03/2006

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/06/2006 , página 93, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/03/2006

Prazo regimental

26/06/2006

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 05/04/2006

Relatório

Número 2138 /2006 , apresentado em: 14/06/2006

Parecer

Número 680 /2006 , apresentado em: 14/06/2006

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/06/2006 , página 93, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2006

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