PROJETO DE LEI

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PL 15/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, O COMPLEXO VIÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS PRAÇAS ALTEMAR DUTRA, MON- TE AZUL PAULISTA E PADRE BALIN, NA CONFLUÊNCIA DA AVE NIDA TANCREDO NEVES E VIA ANCHIETA, NO BAIRRO DO IPI- RANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Autuado em 06/02/1996 - Processo 01-15/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 149/1996 (10/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1996 (05/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 247/1996 (21/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 247/1996 (21/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 650/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 650/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 40, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  ROBERTO CARDOSO ALVES ( COMPLEXO VIARIO MINISTRO )  |  ROBERTO CARDOSO ALVES  |  ALTEMAR DUTRA ( PRACA )  |  ANCHIETA ( VIA )  |  MONTE AZUL PAULISTA ( PRACA )  |  BALIN ( PRACA PADRE )  |  COMPLEXO VIARIO  |  ESCOLA DE ENGENHARIA MACKENZIE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1997 17:42 ATM/Recebido
30/04/1997 16:47 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:33 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 16:17 CCJ/Encaminhado para ATM
30/07/1996 14:02 CCJ/Recebido
29/07/1996 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1996 17:53 ATM/Recebido
08/07/1996 17:07 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 17:20 LEG3/Recebido
17/06/1996 17:11 URB/Encaminhado para LEG3
31/05/1996 16:19 URB/Recebido
31/05/1996 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1996 11:12 CCJ/Recebido
27/03/1996 17:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/03/1996 16:10 LEG3/Recebido
18/03/1996 14:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/03/1996 17:00 CCJ/Recebido
07/03/1996 15:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/03/1996 13:00 LEG3/Recebido
05/03/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 11:30 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Relatório Número 885 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1176 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 247/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 15/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 247/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 15/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 130/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/96
Matérias Referidas PL 210/1996
PL 212/1996
PL 213/1996
PL 214/1996
PL 215/1996
PL 216/1996
PL 217/1996
PL 218/1996
PL 219/1996
PL 220/1996
PL 189/1996
PL 191/1996
PL 192/1996
PL 193/1996
PL 194/1996
PL 195/1996
PL 196/1996
PL 197/1996
PL 198/1996
PL 199/1996
PL 200/1996
PL 166/1996
PL 167/1996
PL 168/1996
PL 169/1996
PL 170/1996
PL 171/1996
PL 172/1996
PL 173/1996
PL 174/1996
PL 175/1996
PL 176/1996
PL 177/1996
PL 178/1996
PL 179/1996
PL 180/1996
PL 181/1996
PL 182/1996
PL 183/1996
PL 184/1996
PL 185/1996
PL 136/1996
PL 137/1996
PL 138/1996
PL 139/1996
PL 140/1996
PL 141/1996
PL 142/1996
PL 143/1996
PL 144/1996
PL 145/1996
PL 147/1996
PL 148/1996
PL 149/1996
PL 150/1996
PL 151/1996
PL 153/1996
PL 154/1996
PL 155/1996
PL 110/1996
PL 111/1996
PL 112/1996
PL 113/1996
PL 114/1996
PL 115/1996
PL 116/1996
PL 117/1996
PL 118/1996
PL 119/1996
PL 120/1996
PL 121/1996
PL 122/1996
PL 123/1996
PL 124/1996
PL 125/1996
PL 126/1996
PL 127/1996
PL 128/1996
PL 129/1996
PL 97/1996
PL 65/1996
PL 66/1996
PL 67/1996
PL 68/1996
PL 69/1996
PL 70/1996
PL 71/1996
PL 72/1996
PL 73/1996
PL 74/1996
PL 75/1996
PL 76/1996
PL 77/1996
PL 78/1996
PL 79/1996
PL 80/1996
PL 81/1996
PL 82/1996
PL 83/1996
PL 84/1996
PL 49/1996
PL 15/1996
PL 1475/1995
PL 1317/1995
PL 1297/1995
PL 1298/1995
PL 1300/1995
PL 1273/1995
PL 1274/1995
PL 1250/1995
PL 1252/1995
PL 1253/1995
PL 1126/1995
PL 1128/1995
PL 1129/1995
PL 1132/1995
PL 617/1995
PL 400/1995
PL 207/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 149/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 115/96
Matérias Referidas PL 155/1996
PL 15/1996
PL 582/1994
PL 24/1994
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 31/05/1996
Prazo regimental 15/06/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 3102 /1996 , apresentado em: 12/06/1996
Parecer Número 1265 /1996 , apresentado em: 12/06/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/06/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 650/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 15/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Plenário
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OF-LEG3 650/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 15/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 225/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 015/96, do Ver. Almir Gui marães.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 186/95
Matérias Referidas Anexado em (05/07/1996) ao processo PL 15/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 29/07/1996
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 30/07/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 30/07/1996
Relatório
Relatório Número 1263 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
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