Relatório Detalhado - PL 566/1996

PROJETO DE LEI

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PL 566/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 8.721, DE 16 DE MAIO DE l978, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/06/1996

Autuado em

12/06/1996 - Processo 01-566/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 274/1998 (11/11/1998) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 23/1998 (13/05/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 903/1998 (20/10/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 903/1998 (20/10/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 41/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 41/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

12/06/1996, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

14/06/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

23/02/2001

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SO (08/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/02/2001 13:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/02/2001 13:00	ARQUIVO/Recebido
23/02/2001 14:58	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:26	ATM/Recebido
21/02/2001 12:19	LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 18:37	LEG3/Recebido
09/02/2001 16:41	ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2000 15:41	ATM/Recebido
14/08/2000 15:17	URB/Encaminhado para ATM
02/06/2000 14:00	URB/Recebido
02/06/2000 13:55	FIN/Encaminhado para URB
02/06/2000 13:50	FIN/Recebido
02/06/2000 13:49	URB/Encaminhado para FIN
17/11/1998 14:41	URB/Recebido
16/11/1998 18:07	ATM/Encaminhado para URB
11/11/1998 18:12	ATM/Recebido
11/11/1998 16:34	LEG3/Encaminhado para ATM
25/09/1998 15:25	LEG3/Recebido
25/09/1998 14:37	CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/1998 18:30	CCJ/Recebido
14/05/1998 18:28	ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 12:29	ATM/Recebido
18/02/1997 15:05	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/1996 15:51	ATM/Recebido
10/07/1996 13:33	CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:49	CCJ/Recebido
17/06/1996 15:21	ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1996 15:21	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/06/1996

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN

Recebido em

17/06/1996

Prazo regimental

02/08/1996

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 17/06/1996

Relatório

Número 1083 /1996 , apresentado em: 25/06/1996

Parecer

Número 1488 /1996 , apresentado em: 25/06/1996

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 06/07/1996 , página 51, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/06/1996

Requerimentos

RDS 17/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de autoria do Ver. José Índio Ferreira do Nascimento.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	04/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 354/1991. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 29/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 30/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 27/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 167/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 170/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 396/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 21/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 169/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 334/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 358/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 387/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 480/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 673/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 770/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 771/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 880/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 149/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 267/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 311/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 404/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 61/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 11/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 227/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 260/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 309/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 310/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 349/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 362/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 433/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 453/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 528/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 54/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 654/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 841/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 842/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1137/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1354/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1583/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 51/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 345/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 386/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 399/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 420/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 518/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 566/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 586/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 737/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 760/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 761/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 810/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 811/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 812/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 843/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 846/1996.
Leitura	04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	08/01/1997, página 39, coluna 3 08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RPS 23/1998

Ementa

Requer o retorno à Com. de Justiça do PL. 566/96, de minha autoria.

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Recebimento (protocolo)

13/05/1998

Matérias Referidas

Anexado em (13/05/1998) ao processo PL 566/1996.

Leitura

13/05/1998, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 12-2

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

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Comissões Designadas em 14/05/1998

Motivo do encaminhamento: retorna a just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/05/1998

Prazo regimental

08/09/1998

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/05/1998

Relatório

Número 655 /1998 , apresentado em: 08/09/1998

Parecer

Número 1385 /1998 , apresentado em: 08/09/1998

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 24/09/1998 , página 45, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/09/1998

Ofícios

OF-LEG3 903/1998

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

20/10/1998

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 566/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/10/1998

Plenário

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OF-LEG3 903/1998

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

20/10/1998

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 566/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/10/1998

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 274/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 566/96, DE AUTORIA DO VER. JOSE INDIO F. DO NASCIMENTO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/11/1998

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 214/98

Matérias Referidas

Anexado em (11/11/1998) ao processo PL 566/1996.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SO (08/02/2001)

Comissões Designadas em 16/11/1998

Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SO (08/02/2001) da Legislatura 13-1.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

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Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 41/2001

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

13/02/2001

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 566/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/02/2001

Plenário

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OF-LEG3 41/2001

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

13/02/2001

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 566/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/02/2001

Plenário

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