PROJETO DE LEI

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PL 561/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Admite a categoria de uso E 2 nas Zonas de uso Z9, Z13 e Z17, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1996
Autuado em 11/06/1996 - Processo 01-561/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/1996, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/06/1996, página 49, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  Z9  |  AUTORIZACAO  |  ZONEAMENTO  |  CONTROLE  |  Z17  |  CATEGORIA DE USO E2  |  USO INSTITUCIONAL  |  Z13  | 
Data de Encerramento 06/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 15:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
04/12/1996 16:54 ECON/Encaminhado para EDUC
08/11/1996 16:54 ECON/Recebido
08/11/1996 12:32 URB/Encaminhado para ECON
09/08/1996 16:19 URB/Recebido
09/08/1996 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/1996 11:28 CCJ/Recebido
14/06/1996 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1996
Prazo regimental 06/08/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 17/06/1996
Relatório
Relatório Número 1124 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Parecer Número 1541 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/1996 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/1996
Prazo regimental 08/11/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 09/08/1996
Relatório
Relatório Número 3260 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer Número 2301 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/11/1996 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/11/1996
Prazo regimental 03/12/1996
Relator Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 08/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/1996
Prazo regimental 27/12/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 06/12/1996
Relatório
Relatório Número 6343 /1996 , apresentado em: 26/12/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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