PROJETO DE LEI

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PL 1318/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS ESTUDAN- TES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/1995
Autuado em 23/11/1995 - Processo 01-1318/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RPS 55/2015 (21/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/12/1995, página 49, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  GRATUIDADE  |  ESTUDANTE  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS ELETRICO  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  | 
Data de Encerramento 09/11/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2016 18:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2016 18:31 ARQUIVO/Recebido
05/02/2016 16:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/02/2016 16:47 SGP21/Recebido
05/02/2016 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com correções e juntadas
05/02/2016 15:15 SGP12/Recebido
26/01/2016 15:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/01/2016 15:29 SGP21/Recebido
11/01/2016 17:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/01/2016 17:51 SGP12/Recebido
01/12/2015 15:51 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
01/12/2015 15:51 DOCUMENTA/Recebido
27/11/2015 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
10/11/2015 12:33 ARQUIVO/Recebido
09/11/2015 18:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/09/2010 16:52 SGP21/Recebido
01/09/2010 16:51 ATM/Encaminhado para SGP21
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
04/12/1996 17:46 ECON/Encaminhado para ATM
25/06/1996 17:46 ECON/Recebido
25/06/1996 12:54 URB/Encaminhado para ECON
01/03/1996 12:00 URB/Recebido
29/02/1996 15:15 CCJ/Encaminhado para URB
08/12/1995 11:48 CCJ/Recebido
07/12/1995 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 15:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/1995
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 08/12/1995
Relatório
Relatório Número 235 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 147 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/02/1996 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/03/1996
Prazo regimental 19/06/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3115 /1996 , apresentado em: 19/06/1996
Parecer Número 1347 /1996 , apresentado em: 19/06/1996
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/06/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 18/08/1996
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 697/2014
Ementa REQUEIRO , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 1991 A RECONSIDERAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, CONSTANTES DO RDS 91/2013 QUE POR EQUIVOCO VOLTARAM A REGULAR TRAMITAÇÃO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 563/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 608/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 276/1992.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1318/1995.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 58/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 430/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 619/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 630/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 683/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 70/1997.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1131/1997.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 407/1998.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 154/1999.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 401/2001.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 536/2001.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 542/2001.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 552/2001.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 676/2001.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 55/2015
Ementa Em conformidade com o inciso IV do artigo 225 da Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, requeiro a retirada dos seguintes projetos de lei: PL 421/1991, PL 608/1991, PL 40/1993, PL 63/1993, PL 1318/1995, PL 58/1996, PL 430/1996, PL 619/1996, PL 679/1996, PL 683/1996, PL 453/1997, PL 1131/1997, PL 401/2001.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 608/1991.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1318/1995.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 58/1996.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 430/1996.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 619/1996.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 683/1996.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1131/1997.
Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 401/2001.
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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