|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO IMPLANTAR CENTROS REGIONAIS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
23/11/1995
|
|
Autuado em
|
23/11/1995 - Processo 01-1319/1995
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3 |
|
Publicação no DOC
|
29/12/1995, página 49, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
07/05/1996
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: ADM SOLICITOU REXXAME PELA JUST
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
21/03/1996
|
|
Prazo regimental
|
05/04/1996
|
|
Relator
|
Ver. NELO RODOLFO (PPB)
/ Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/03/1996 |
|
Relatório
|
Número 412
/1996
, apresentado em: 26/03/1996
|
|
Parecer
|
Número 442
/1996
, apresentado em: 26/03/1996
|
|
Autor
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
|
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
|
Publicação
|
Em 28/03/1996 , página 51, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
26/03/1996
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|