|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
[VTA07] Altera a Lei 8.852/78, que tra- ta da Zona Cerealista. |
|
Veto
|
Veto Total
|
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
09/11/1995
|
|
Autuado em
|
09/11/1995 - Processo 01-1262/1995
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3 |
|
Publicação no DOC
|
15/11/1995, página 61, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
29/08/2007
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO TOTAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
03/12/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1262/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
06/12/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
03/12/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1262/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
06/12/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
20/12/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1262/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
24/12/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
20/12/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1262/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
24/12/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
14/03/1997
|
|
Prazo regimental
|
26/11/1997
|
|
Relator
|
Ver. JORGE TABA (PDT)
/ Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 02/04/1997 |
|
Relatório
|
Número 3153
/1997
, apresentado em: 26/11/1997
|
|
Parecer
|
Número 1471
/1997
, apresentado em: 26/11/1997
|
|
Autor
|
Ver. JORGE TABA (PSB)
|
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
|
Publicação
|
Em 28/11/1997 , página 43, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
|
|
|
|
Observação
|
REQUERIMENTO 40/98 - RETORNO PARA URB
|
|
Liberado pela Comissão em
|
26/11/1997
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
28/11/1997
|
|
Prazo regimental
|
22/12/1997
|
|
Relator
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB)
/ Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 28/11/1997 |
|
Relatório
|
Número 5094
/1997
, apresentado em: 18/12/1997
|
|
Parecer
|
Número 1616
/1997
, apresentado em: 18/12/1997
|
|
Autor
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 18/12/1997 , página 63, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
|
|
|
Observação
|
REQUERIMENTO 40/98 - RETORNO PARA URB
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/12/1997
|
|
|
Ementa
|
Requer o retorno à Com. de Política urbana do PL. 1262/95, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/09/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/09/1998) ao processo PL 1262/1995. |
|
Leitura
|
16/09/1998, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
RETORNO AS COMISSOES
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: reanalise pela comissao de pol. urbana
Observações: aprovado em primeira votacao
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
18/09/1998
|
|
Prazo regimental
|
15/10/1998
|
|
Relator
|
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
, designado em: 18/09/1998 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
aprovado em primeira votacao
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/10/1998
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
REQUERIMENTO 40/98 - RETORNO PARA URB
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/09/1998
(ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
|
|
|
#
|
5
|
|
Comissão
|
Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
|
|
Data
|
14/10/1998
|
|
Resultado
|
FAVORÁVEL |
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001) da Legislatura 13-1.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
|
|
Data de Emissão
|
27/12/2001
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1262/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
02/01/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
|
|
Data de Emissão
|
27/12/2001
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1262/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
02/01/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 1262/95, do ver. aurélio nomura Publ. DOM 22/01/02, p.1/2, c.4/1. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/01/2002
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
of atl 34/02
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/01/2002) ao processo PL 1262/1995. |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
|
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
08/03/2002
|
|
Prazo regimental
|
27/03/2002
|
|
Relator
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 18/03/2002 |
|
Relatório
|
Número 2
/2002
, apresentado em: 27/03/2002
|
|
Autor
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/03/2002
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
27/03/2002
|
|
Prazo regimental
|
06/03/2003
|
|
Relator
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
, designado em: 28/03/2002 |
|
Relatório
|
Número 3223
/2002
, apresentado em: 10/04/2002
|
|
Autor
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/03/2003
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/03/2003
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
08/03/2002
|
|
Prazo regimental
|
23/03/2002
|
|
Relator
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 18/03/2002 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/03/2002
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
27/03/2002
|
|
Prazo regimental
|
11/04/2002
|
|
Relator
|
|
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/03/2003
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
10/03/2003
|
|
Prazo regimental
|
25/03/2003
|
|
Relator
|
|
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
11/03/2003
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|