PROJETO DE LEI

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PL 409/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA Dr. ADOLPHO FREGNI A ATUAL RUA CORNUCÓPIA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/1996
Autuado em 02/05/1996 - Processo 01-409/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/1996 (12/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 656/1996 (29/05/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 534/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/05/1996, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 35, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  CORNUCOPIA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  ADOLFO FREGNI ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 28/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/1998 17:15 ATM/Recebido
13/04/1998 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1997 09:57 CCJ/Recebido
14/03/1997 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1997 17:11 ATM/Recebido
12/03/1997 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/1996 14:17 CCJ/Recebido
20/06/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/06/1996 13:10 LEG3/Recebido
10/06/1996 11:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/1996 10:19 CCJ/Recebido
07/05/1996 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1996 18:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 656/1996
Ementa JUNTADA PL 409/96 DE MINHA AUTORIA, DE COPIA DA CERTI DAO DE OBITO DE ADOLPHO FREGNI
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 29/05/1996
Matérias Referidas Anexado em (29/05/1996) ao processo PL 409/1996.
Leitura 29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 534/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 409/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 534/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 409/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 231/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 189/96
Matérias Referidas PL 434/1996
PL 409/1996
PL 205/1996
PL 784/1995
PL 405/1995
PL 37/1995
PL 12/1994
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 367/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 425/1994.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 978/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1155/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1368/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1376/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 237/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 265/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 307/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 409/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 744/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 07/04/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 196 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Parecer Número 416 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/04/1998 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/1998
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