PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 371/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12402 - 03/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda a comercialização de Bebidas alcoolicas no Estadios de Futebol e Conjuntos Poliesportivos no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1996
Autuado em 17/04/1996 - Processo 01-371/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 504/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 365/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 365/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/04/1996, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/04/1996, página 45, coluna 3
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTADIO  |  EVENTOS  |  PROIBICAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  CENTRO ESPORTIVO  |  ESPORTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FECHAMENTO  |  MULTA  |  BEBIDA  |  INOBSERVANCIA  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  COPO  |  CERVEJA  | 
Data de Encerramento 01/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SE (10/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1997 08:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/1997 18:37 ATM/Recebido
07/07/1997 12:08 LEG3/Encaminhado para ATM
12/06/1997 18:45 LEG3/Recebido
12/06/1997 18:14 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
08/11/1996 11:30 FIN/Encaminhado para ATM
17/10/1996 15:00 FIN/Recebido
17/10/1996 14:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/09/1996 11:43 SAUDE/Recebido
17/09/1996 10:52 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
24/05/1996 15:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/04/1996 11:32 CCJ/Recebido
22/04/1996 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 16:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1996
Prazo regimental 21/05/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 23/04/1996
Relatório
Relatório Número 833 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Parecer Número 1040 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/11/1996 , página 29, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/05/1996
Prazo regimental 17/09/1996
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/05/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/09/1996
Prazo regimental 17/10/1996
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 17/09/1996
Relatório
Relatório Número 7035 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Parecer Número 2077 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 29, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/10/1996
Prazo regimental 01/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 17/10/1996
Relatório
Relatório Número 2417 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2259 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1996
Requerimentos
RDS 504/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 371/96, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 371/1996.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 365/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 371/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 365/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 371/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir