PROJETO DE LEI

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PL 358/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AR CONDICIONADO NOS TÁXIS NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1996
Autuado em 16/04/1996 - Processo 01-358/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/1996, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/04/1996, página 45, coluna 1
Palavras-Chave INFORMACAO  |  PASSAGEIRO  |  PRECO  |  TARIFAS  |  TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  VISIBILIDADE  |  PLACA  |  OPCAO  |  PERCENTAGEM  |  AR CONDICIONADO  |  TAXAS  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 12:15 CCJ/Encaminhado para ATM
22/04/1996 12:49 CCJ/Recebido
19/04/1996 16:03 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1996 16:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/1996
Prazo regimental 21/05/1996
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/04/1996
Relatório
Relatório Número 826 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Parecer Número 1038 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/05/1996 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1996
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