PROJETO DE LEI

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PL 1321/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominado de Mary Astor a viela Dezesseis,loca- lizada no setor 082,quadra 161, e dá outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/1995
Autuado em 23/11/1995 - Processo 01-1321/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 50/1996 (23/02/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1075/1995 (29/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1075/1995 (29/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/12/1995, página 49, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  DENOMINACAO  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  CATALUNHA ( RUA )  |  DEZESSEIS ( VIELA )  |  MARY ASTOR  |  MONTE VERDE ( RUA )  |  CENTRO INDUSTRIAL JAGUARE  |  MARY ASTOR ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 06/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 12:39 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1996 14:59 EDUC/Recebido
11/06/1996 14:57 URB/Encaminhado para EDUC
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 11:28 CCJ/Encaminhado para URB
05/02/1996 12:41 CCJ/Recebido
02/02/1996 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/12/1995 18:22 LEG3/Recebido
27/12/1995 16:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/12/1995 10:24 PRESID/Recebido
15/12/1995 18:35 CCJ/Encaminhado para PRESID
07/12/1995 10:35 CCJ/Recebido
06/12/1995 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1995 14:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1995
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/12/1995
Relatório
Relatório Número 279 /1995 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 319 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Ofícios
OF-LEG3 1075/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1321/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 1075/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1321/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 50/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/02/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 040/96
Matérias Referidas PL 1348/1995
PL 1349/1995
PL 1350/1995
PL 1351/1995
PL 1338/1995
PL 1339/1995
PL 1340/1995
PL 1321/1995
PL 1322/1995
PL 844/1995
PL 24/1995
PL 177/1994
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
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