PROJETO DE LEI

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PL 1345/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ANTONIO PANDOLFO A TRAVESSA DA RUA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E RUA BOQUEIRÃO DO LEÃO, BAIRRO BURGO PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/1995
Autuado em 30/11/1995 - Processo 01-1345/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1088/1995 (29/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1088/1995 (29/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 30/11/1995, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  BOQUEIRAO DO LEAO ( RUA )  |  BURGO PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PONTE RASA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA  |  ANTONIO PANDOLFO ( TRAVESSA )  |  ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 12/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57 ATM/Recebido
02/05/1996 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 17:08 URB/Encaminhado para CCJ
11/03/1996 12:00 URB/Recebido
08/03/1996 13:43 CCJ/Encaminhado para URB
06/02/1996 10:06 CCJ/Recebido
02/02/1996 14:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/12/1995 18:22 LEG3/Recebido
27/12/1995 16:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/12/1995 10:24 PRESID/Recebido
21/12/1995 11:02 CCJ/Encaminhado para PRESID
07/12/1995 10:39 CCJ/Recebido
06/12/1995 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1995 14:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1995
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 07/12/1995
Relatório
Relatório Número 204 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer Número 204 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/05/1996 , página 163, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 1088/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1345/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1088/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1345/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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