PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 441/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SERÃO CRIADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO NUCLEOS EDUCACIO NAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DEFICIENTES MENTAIS DE NÍVEL MÉDIO E MODERADO, CLIENTELA NÃO ELEGIVEL P/ OS CURSOS JÁ EXISTENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Autuado em 14/05/1996 - Processo 01-441/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 151/1996 (16/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 2
Palavras-Chave ALUNO ESPECIAL  |  CLASSE ESPECIAL  |  EMPRESA  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  TRABALHO  |  SALA DE AULA  |  DEFICIENTE MENTAL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  NUCLEO EDUCACIONAL  |  ASSISTENCIA EDUCACIONAL  |  ESCOLARIZACAO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  CONVENIO  |  ENSINO ESPECIAL  |  ESTAGIO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  PEDAGOGO  |  PROFESSOR  |  PSICOLOGO  |  SERVIDOR  |  TREINAMENTO  |  FONOAUDIOLOGO  |  ATENDENTE  |  ASSISTENTE  |  ESTAGIARIO  |  PROFESSOR DE ARTE  |  PROFESSOR DE MUSICA  |  PSIQUIATRA  |  ORIENTADOR PEDAGOGICO  |  MEDICO CLINICO  |  MEDICO GENETICISTA  |  CENTRO OCUPACIONAL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  RECURSOS HUMANOS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1996 18:31 ATM/Recebido
16/09/1996 11:11 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1996 14:27 CCJ/Recebido
10/09/1996 15:59 ADM/Encaminhado para CCJ
09/09/1996 16:58 ADM/Recebido
09/09/1996 16:17 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/1996
Prazo regimental 10/09/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1288 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Parecer Número 1929 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/09/1996 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000
Comissões Designadas em 10/09/1996
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Recursos
REC 151/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 441/96, de minha autoria.
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Apresentado em 16/10/1996
Matérias Referidas Anexado em (16/10/1996) ao processo PL 441/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 441/1996 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir