PROJETO DE LEI

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PL 431/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA PUBLICO DE RECOLOCA ÇÃO PROFISSIONAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS LOCALIZADO NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Autuado em 14/05/1996 - Processo 01-431/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 378/1996 (13/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 894/1996 (29/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 894/1996 (29/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1018/1996 (06/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1018/1996 (06/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 33, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  SISTEMA PUBLICO DE RECOLOCACAO PROFISSIONAL  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CANDIDATO  |  EMPREGADOR  |  INFORMACAO  |  EMPREGO  |  NUCLEO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO  |  NUCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS  |  DESEMPREGO  |  CADASTRO  | 
Data de Encerramento 29/04/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
25/04/1997 13:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1996 12:00 FIN/Recebido
11/12/1996 11:44 LEG3/Encaminhado para FIN
03/12/1996 17:15 LEG3/Recebido
03/12/1996 17:07 FIN/Encaminhado para LEG3
31/10/1996 12:00 FIN/Recebido
31/10/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para FIN
29/10/1996 19:00 LEG3/Recebido
29/10/1996 18:56 FIN/Encaminhado para LEG3
14/10/1996 11:25 FIN/Recebido
14/10/1996 11:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/09/1996 15:33 SAUDE/Recebido
03/09/1996 18:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/08/1996 18:44 ADM/Recebido
09/08/1996 14:24 CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1996 10:48 CCJ/Recebido
17/05/1996 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1996
Prazo regimental 06/08/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 20/05/1996
Relatório
Relatório Número 1115 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Parecer Número 1514 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação ARQUIVADO CONFORME ART.275 DO RI
Liberado pela Comissão em 06/08/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/08/1996
Prazo regimental 04/09/1996
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 09/08/1996
Relatório
Relatório Número 4064 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação ARQUIVADO CONFORME ART.275 DO RI
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/09/1996
Prazo regimental 14/10/1996
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 06/09/1996
Relatório
Relatório Número 7033 /1996 , apresentado em: 09/10/1996
Parecer Número 2026 /1996 , apresentado em: 09/10/1996
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/10/1996 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação ARQUIVADO CONFORME ART.275 DO RI
Liberado pela Comissão em 09/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 14/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARQUIVADO CONFORME ART.275 DO RI
Liberado pela Comissão em 24/04/1997
Ofícios
OF-LEG3 894/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 431/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 894/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 431/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 365/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 275/96
Matérias Referidas PL 797/1996
PL 789/1996
PL 783/1996
PL 784/1996
PL 778/1996
PL 751/1996
PL 702/1996
PL 565/1996
PL 431/1996
PL 253/1996
PL 63/1996
PL 1568/1995
PL 937/1995
PL 407/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1018/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 431/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1018/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 431/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 378/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 281/96
Matérias Referidas PL 819/1996
PL 799/1996
PL 730/1996
PL 669/1996
PL 594/1996
PL 431/1996
PL 297/1996
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 26/12/1996 - Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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