Relatório Detalhado - PL 432/1996

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 432/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

RECONHECE OFICIALMENTE, NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LIN GUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/05/1996

Autuado em

14/05/1996 - Processo 01-432/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 147/1996 (15/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

16/05/1996, página 34, coluna 1

Data de Encerramento

08/01/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/01/2001 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/01/2001 17:35	ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:47	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1997 17:24	ATM/Recebido
27/11/1997 17:22	FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1997 15:00	FIN/Recebido
22/10/1997 14:09	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/09/1997 13:30	SAUDE/Recebido
19/09/1997 17:47	URB/Encaminhado para SAUDE
22/08/1997 14:00	URB/Recebido
22/08/1997 13:44	ATM/Encaminhado para URB
28/02/1997 10:30	ATM/Recebido
27/02/1997 14:39	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1996 15:57	ATM/Recebido
07/10/1996 14:59	CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/1996 16:00	CCJ/Recebido
25/09/1996 17:56	URB/Encaminhado para CCJ
25/09/1996 15:50	URB/Recebido
25/09/1996 15:02	CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1996 10:49	CCJ/Recebido
17/05/1996 17:31	ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 17:31	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/05/1996

Prazo regimental

01/10/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 20/05/1996

Relatório

Número 1343 /1996 , apresentado em: 01/10/1996

Parecer

Número 2022 /1996 , apresentado em: 01/10/1996

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 05/10/1996 , página 36, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

Recursos

REC 147/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 0432/96, de minha autoria.

Autores

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Apresentado em

15/10/1996

Matérias Referidas

Anexado em (15/10/1996) ao processo PL 432/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 25SE (20/08/1997)

Matéria associada

PL 432/1996 ()

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 174/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Faria Lima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 91/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 92/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 93/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 94/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 95/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 96/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 97/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 98/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 99/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 100/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 102/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 103/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 104/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 105/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 106/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 107/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 108/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 109/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 110/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 111/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 112/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 113/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 114/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 115/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 116/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 117/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 118/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 119/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 120/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 121/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 122/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 123/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 125/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 126/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 127/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 128/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 129/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 130/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 131/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 132/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 133/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 134/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 135/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 136/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 137/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 138/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 139/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 140/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 141/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 142/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 143/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 144/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 145/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 146/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 147/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 148/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 149/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 150/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 151/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 152/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 154/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 155/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 156/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 157/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 158/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 159/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 160/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 161/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 162/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 163/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 164/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 165/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 166/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 167/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 168/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 169/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 170/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 171/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 172/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 173/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 174/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 175/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 178/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 179/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 180/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 181/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 182/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 183/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 184/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 185/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 186/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 187/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 188/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 189/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 190/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1228/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 432/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 47/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 67/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 70/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 71/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 699/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 700/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 701/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 746/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 11/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 21/08/1997

Motivo do encaminhamento: parecer ilegal rejeitado

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

22/08/1997

Prazo regimental

06/09/1997

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 02/09/1997

Relatório

Número 3102 /1997 , apresentado em: 17/09/1997

Parecer

Número 1030 /1997 , apresentado em: 17/09/1997

Autor

Ver. GOULART (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/09/1997 , página 51, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/09/1997

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/09/1997

Prazo regimental

10/10/1997

Relator

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 25/09/1997

Relatório

Número 7029 /1997 , apresentado em: 02/10/1997

Parecer

Número 1193 /1997 , apresentado em: 02/10/1997

Autor

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/10/1997 , página 52, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/10/1997

Prazo regimental

06/11/1997

Relator

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 22/10/1997

Relatório

Número 2245 /1997 , apresentado em: 04/11/1997

Parecer

Número 1458 /1997 , apresentado em: 04/11/1997

Autor

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/11/1997 , página 45, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/11/1997

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir