PROJETO DE LEI

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PL 250/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4o. DA LEI No. 11.322 de 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1996
Autuado em 12/03/1996 - Processo 01-250/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/03/1996, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/03/1996, página 59, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.322/1992  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  SUBSCRICAO  |  BOLSAO RESIDENCIAL  |  FECHAMENTO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROPRIETARIO  |  TERRENO  |  MAIORIA SIMPLES  |  QUORUM  |  LOTE  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  MUNICIPE  |  PERCENTAGEM  |  ASSINATURA  |  MORADOR  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1997 12:46 ATM/Recebido
04/12/1997 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
08/08/1996 14:00 FIN/Recebido
08/08/1996 13:35 URB/Encaminhado para FIN
18/04/1996 12:09 URB/Recebido
17/04/1996 14:28 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/1996 17:12 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1996 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1996
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/03/1996
Relatório
Relatório Número 537 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 597 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/1996 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação DECURSO ' ART. 64 DO RI
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/04/1996
Prazo regimental 08/08/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 18/04/1996
Relatório
Relatório Número 3138 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Parecer Número 1498 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/1996 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação DECURSO ' ART. 64 DO RI
Liberado pela Comissão em 07/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/1996
Prazo regimental 23/08/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 08/08/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO ' ART. 64 DO RI
Liberado pela Comissão em 04/12/1997
Pedido de vista em 20/08/1996 - Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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