Relatório Detalhado - PL 234/1996

PROJETO DE LEI

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PL 234/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DAS RELAÇÕES DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/03/1996

Autuado em

06/03/1996 - Processo 01-234/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 159/1996 (06/11/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios

Leitura

06/03/1996, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

08/03/1996, página 46, coluna 1

Data de Encerramento

27/01/1997

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/04/2002 14:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/04/2002 14:10	ARQUIVO/Recebido
24/04/2002 14:05	GV43/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2001 14:05	GV43/Recebido
13/09/2001 14:03	ARQUIVO/Encaminhado para GV43
02/07/2001 13:47	ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:46	GV14/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 15:52	GV14/Recebido
19/06/2001 15:50	ARQUIVO/Encaminhado para GV14
27/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1996 14:00	ATM/Recebido
04/11/1996 11:02	CCJ/Encaminhado para ATM
28/10/1996 12:00	CCJ/Recebido
25/10/1996 15:52	ADM/Encaminhado para CCJ
15/10/1996 17:51	ADM/Recebido
15/10/1996 16:24	CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/1996 10:29	CCJ/Recebido
11/03/1996 16:09	ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1996 16:09	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/03/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/1996

Prazo regimental

29/10/1996

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/03/1996

Relatório

Número 1413 /1996 , apresentado em: 09/10/1996

Parecer

Número 2208 /1996 , apresentado em: 29/10/1996

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 02/11/1996 , página 40, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/10/1996

Recursos

REC 159/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 234/96, de minha autoria.

Autores

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Apresentado em

06/11/1996

Matérias Referidas

Anexado em (06/11/1996) ao processo PL 234/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 234/1996 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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