PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 13/1996

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Decreto Legislativo 19 - 17/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ERNESTO ALVES DO REGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE AOS FAMILIARES EM 22/12/2007, JÁ QUE O MESMO É FALECIDO ***
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/1996
Autuado em 06/03/1996 - Processo 02-13/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 868/1997 (17/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/03/1996, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/03/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  SESSAO SOLENE  |  ERNESTO ALVES DO REGO  | 
Data de Encerramento 17/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 17:04 ARQUIVO/Recebido
19/02/2008 10:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2008 10:25 SGP2/Recebido
19/02/2008 10:25 CERIM/Encaminhado para SGP2
19/02/2008 10:25 CERIM/Recebido
19/10/2007 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para CERIM
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
29/09/1997 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1997 15:35 ATM/Recebido
09/09/1997 15:25 DG/Encaminhado para ATM
08/09/1997 19:04 DG/Recebido
28/04/1997 12:00 LEG3/Encaminhado para DG
22/04/1997 18:30 LEG3/Recebido
22/04/1997 18:22 ATM/Encaminhado para LEG3
18/04/1997 14:41 ATM/Recebido
18/04/1997 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1996 13:41 ATM/Recebido
24/04/1996 11:15 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1996 19:00 FIN/Recebido
15/04/1996 14:51 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
29/03/1996 18:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/03/1996 10:30 CCJ/Recebido
11/03/1996 16:09 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1996 16:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/1996
Prazo regimental 27/03/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/03/1996
Relatório
Relatório Número 388 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Parecer Número 420 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/1996
Prazo regimental 17/04/1996
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 02/04/1996
Relatório
Relatório Número 6067 /1996 , apresentado em: 10/04/1996
Parecer Número 606 /1996 , apresentado em: 10/04/1996
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/1996 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/1996
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 15/04/1996
Relatório
Relatório Número 2131 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer Número 700 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1996 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
Requerimentos
RDS 868/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PDL. 13/96, do Ver. Dalmo Pessoa.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/04/1997) ao processo PDL 13/1996.
Leitura 17/04/1997, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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