PROJETO DE LEI

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PL 485/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, REVOGA A LEI 9.227,DE 30 DE MARÇO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1996
Autuado em 28/05/1996 - Processo 01-485/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 244/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 32/1998 (11/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 176/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 234/1998 (04/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 267/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2/1999 (30/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 866/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 866/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 511/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 511/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 730/1998 (03/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 730/1998 (03/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 966/1998 (23/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 966/1998 (23/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1038/1998 (29/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1038/1998 (29/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 28/05/1996, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/05/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LEI 09.227/1981  |  LICIO NOGUEIRA ( RUA )  |  LEOPOLDO COUTO DE MAGALHAES JUNIOR ( RUA )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  DESAPROPRIACAO  |  EMURB  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  IGUATEMI ( RUA )  |  IMOVEL  |  JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  LEI 05.899/1961  |  LEI 07.104/1968  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA FARIA LIMA  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  REVOGACAO  |  SISTEMA VIARIO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VILA OLIMPIA  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  JARDIM  |  FIANDEIRAS ( RUA )  |  LIGACAO VIARIA  |  OLIMPIADAS ( RUA )  |  CHACARA ITAIM  |  HORACIO LAFER ( AVENIDA )  |  LOPES NETO ( RUA )  |  FERNANDES DE ABREU ( RUA )  |  RAMOS BATISTA ( RUA )  |  JOAQUIM FERREIRA LOBO ( RUA CORONEL )  |  TRAFEGO  |  ATILIO INNOCENTI ( RUA PROFESSOR )  |  MIRITI ( RUA )  |  MINAS DE PRATA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 06/08/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/2001 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 11:43 ATM/Recebido
14/05/2001 09:34 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:54 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:42 ATM/Recebido
31/05/2000 11:47 FIN/Encaminhado para ATM
16/11/1999 16:00 FIN/Recebido
16/11/1999 15:23 URB/Encaminhado para FIN
08/01/1999 12:00 URB/Recebido
08/01/1999 11:52 LEG3/Encaminhado para URB
28/12/1998 12:10 LEG3/Recebido
28/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para LEG3
27/11/1998 17:38 URB/Recebido
27/11/1998 15:36 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1998 13:15 LEG3/Recebido
23/11/1998 13:13 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1998 13:10 URB/Recebido
17/08/1998 14:36 LEG3/Encaminhado para URB
31/07/1998 10:47 LEG3/Recebido
30/07/1998 17:52 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1998 17:00 URB/Recebido
05/05/1998 16:11 LEG3/Encaminhado para URB
27/04/1998 18:33 LEG3/Recebido
27/04/1998 18:19 URB/Encaminhado para LEG3
02/09/1997 16:00 URB/Recebido
02/09/1997 15:45 LEG3/Encaminhado para URB
22/08/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/08/1997 14:40 URB/Encaminhado para LEG3
18/10/1996 16:02 URB/Recebido
18/10/1996 14:53 LEG3/Encaminhado para URB
11/10/1996 18:35 LEG3/Recebido
11/10/1996 18:32 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1996 15:43 URB/Recebido
24/06/1996 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/1996 12:58 CCJ/Recebido
31/05/1996 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1996 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/1996
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1034 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Parecer Número 1319 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/1996 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/1996
Prazo regimental 16/11/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 18/02/1999
Relatório
Relatório Número 3130 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1302 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/11/1999 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 866/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 866/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 511/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 511/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 244/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 213/97
Matérias Referidas PL 721/1997
PL 659/1997
PL 605/1997
PL 606/1997
PL 589/1997
PL 562/1997
PL 461/1997
PL 386/1997
PL 64/1997
PL 485/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 267/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 236/97
Matérias Referidas PL 897/1997
PL 888/1997
PL 876/1997
PL 867/1997
PL 849/1997
PL 834/1997
PL 113/1997
PL 248/1997
PL 485/1996
PL 54/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 32/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 029/98
Matérias Referidas PL 1149/1997
PL 1106/1997
PL 982/1997
PL 320/1997
PL 93/1997
PL 794/1996
PL 722/1996
PL 485/1996
PL 63/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 413/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 413/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 199/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of-ATL 169/98
Matérias Referidas PL 331/1998
PL 148/1998
PL 94/1998
PL 1046/1997
PL 794/1997
PL 305/1997
PL 873/1996
PL 756/1996
PL 485/1996
OF-LEG3 589/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 589/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário
Ofícios
OF-LEG3 589/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/05/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita informações sobre numero de em-presas,valor arrecadado de ISS e quantas abrirarm, fecharamou se transferiram no periodo de 1992/1997.
Matérias Referidas DOCREC 199/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1998
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 176/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 148/98
Matérias Referidas PL 170/1998
PL 180/1998
PL 154/1998
PL 156/1998
PL 1018/1997
PL 656/1997
PL 34/1997
PL 873/1996
PL 708/1996
PL 485/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 730/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 730/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 234/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 187/98
Matérias Referidas PL 369/1998
PL 355/1998
PL 357/1998
PL 361/1998
PL 83/1998
PL 1013/1997
PL 894/1997
PL 613/1997
PL 329/1997
PL 485/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 267/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 206/98
Matérias Referidas PL 550/1998
PL 557/1998
PL 537/1998
PL 545/1998
PL 462/1998
PL 500/1998
PL 333/1998
PL 336/1998
PL 55/1998
PL 485/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 966/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 966/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 1038/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1038/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 243/98
Matérias Referidas PL 663/1998
PL 644/1998
PL 628/1998
PL 550/1998
PL 557/1998
PL 509/1998
PL 271/1998
PL 1179/1997
PL 812/1996
PL 485/1996
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1999 15:17 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1999 15:17 MICROF/Recebido
28/01/1999 15:51 LEG2/Encaminhado para MICROF
28/01/1999 15:51 LEG2 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/1999
Prazo regimental 07/02/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 07/02/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2000
Comissões Designadas em 12/06/2000
Motivo do encaminhamento: devolução tramitação atm/fin

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/2001
Prazo regimental 16/03/2001
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 01/03/2001
Relatório
Relatório Número 2031 /2001 , apresentado em: 16/03/2001
Parecer Número 212 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/05/2001 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
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