REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 238/1996
Ementa REDUCAO DE NUMERO DE BARRACAS - IMPOSICAO DE CONDICOES RESTRITIVAS AO EXERCICIO DA ATIVIDADE REALIZADA PELOS AMBULANTES - IMPOSICAO DE MULTAS AOS COMERCIANTES AMBULANTES, MUITAS VEZES DESMOTIVA- DAS E ARBITRARIAS?
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 21/03/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/1996 (18/04/1996) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 640/1996 (22/03/1996) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 640/1996 (22/03/1996) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 03/04/1996, página 58, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1998 12:20 GV45/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/1998 12:20 GV45/Recebido
08/06/1998 12:09 MICROF/Encaminhado para GV45
22/03/1996 14:21 MICROF/Recebido
22/03/1996 13:58 LEG2/Encaminhado para MICROF
22/03/1996 11:20 LEG2/Recebido
22/03/1996 11:10 ATM/Encaminhado para LEG2
22/03/1996 11:10 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 640/1996
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 22/03/1996
Resumo RDS 238 E 239/96
Matérias Referidas RDS 238/1996
RDS 239/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 640/1996
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 22/03/1996
Resumo RDS 238 E 239/96
Matérias Referidas RDS 238/1996
RDS 239/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 114/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 183, 192, 193, 207 E 238/96; E 819/93
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/1996
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 95/96
Matérias Referidas RDS 238/1996
RDS 207/1996
RDS 183/1996
RDS 192/1996
RDS 193/1996
RDS 819/1995
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1998 12:15 GV07/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1998 12:15 GV07/Recebido
23/04/1998 11:45 MICROF/Encaminhado para GV07
18/04/1996 10:38 MICROF/Recebido
18/04/1996 09:53 LEG2/Encaminhado para MICROF
18/04/1996 09:53 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: AR-ST:RETIRADAS AS BARRACAS SEM DOCUMENTACAO LEGAL; CONDICOE S RESTRITIVAS SAO CITADAS NA LEGISLACAO QUE REGULAMENTA O CO MERCIO DE AMBULANTES; MULTAS LAVRADAS APLICADAS POR MOTIVO D E DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS
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