PROJETO DE LEI

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PL 1420/1995

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Lei Municipal 12546 - 07/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1995
Autuado em 12/12/1995 - Processo 01-1420/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 111/1997 (04/07/1997) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/1997 (15/04/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 58/1997 (14/10/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2923/1997 (12/11/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 334/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 334/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/12/1995, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/12/1995, página 36, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ATIVIDADES  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ACESSO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PREFEITO  |  CONTROLE  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIREITO A SAUDE  |  EXECUCAO  |  DELIBERACAO  |  DELEGACAO DE COMPETENCIA  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  HOMOLOGACAO  |  ORGAO NORMATIVO  |  ORGAO DELIBERATIVO  |  POLITICA DE SAUDE  |  IMPLEMENTACAO  |  CONTROLE FINANCEIRO  |  LEI 08.142/1990 ( FEDERAL )  |  CONSELHO GESTOR  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  |  HOSPITAL  |  MEDICO  |  MEMBROS  |  PROFISSIONAL LIBERAL  |  USUARIO  |  PRESIDENTE  |  REPRESENTANTE  |  APROVACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  ELABORACAO  |  REGIMENTO INTERNO  |  ESCOLHA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  SUPLENTE  |  EMENDA  |  VOTO DE DESEMPATE  |  MEMBRO NATO  |  REPRESENTACAO PARITARIA  |  NOMEACAO  |  PROIBICAO  |  VINCULACAO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  MAIORIA ABSOLUTA  |  PRAZO  |  VOTACAO  |  MAIORIA SIMPLES  |  QUORUM  |  MANDATO  |  NAO REMUNERADO  |  CONTAGEM  |  SERVICO RELEVANTE  |  POSSE  |  CONFERENCIA ANUAL DE SAUDE  |  ALTERACAO  |  CONVOCACAO  |  LEI 10.955/1991  |  REGULAMENTACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  EXTINCAO  |  RECURSOS HUMANOS  |  PRIORIDADE  |  LEI 08.080/1990 ( FEDERAL )  |  MATERIAL  |  PARTICIPACAO  |  LEI 10.869/1990  |  CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE  |  PMSP  |  DIRETRIZ  |  UNIDADE DE SAUDE  |  LEI 12.546/1998  | 
Data de Encerramento 19/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (28/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:26 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:26 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
28/05/1999 18:30 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 17:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 17:09 ATM/Recebido
28/05/1999 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1998 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1998 12:58 ATM/Recebido
08/01/1998 18:35 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 18:40 LEG3/Recebido
30/12/1997 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 16:43 ATM/Recebido
23/12/1997 16:35 CCJ/Encaminhado para ATM
16/10/1997 17:36 CCJ/Recebido
16/10/1997 17:00 ADM/Encaminhado para CCJ
02/10/1997 12:30 ADM/Recebido
02/10/1997 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1997 17:00 CCJ/Recebido
11/08/1997 12:06 ADM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 13:46 ADM/Recebido
09/06/1997 16:50 LEG3/Encaminhado para ADM
05/06/1997 12:05 LEG3/Recebido
05/06/1997 11:12 ADM/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 11:45 ADM/Recebido
08/05/1997 11:04 CCJ/Encaminhado para ADM
19/12/1995 11:11 CCJ/Recebido
18/12/1995 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/1995 15:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1997
Prazo regimental 06/05/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 15/04/1997
Relatório
Relatório Número 162 /1997 , apresentado em: 06/05/1997
Parecer Número 270 /1997 , apresentado em: 06/05/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/1997 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/1997
Requerimentos
RDS 797/1997
Ementa Requer que o PL. 1420/95, que se encontra com o Ver. Arselino Tatto desde 13.02.96, volte a tramitar regu- larmente.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 15/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1420/1995.
Leitura 15/04/1997, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/1998 12:37 GV54/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/1998 12:37 GV54/Recebido
05/11/1998 14:42 MICROF/Encaminhado para GV54
01/09/1997 10:10 MICROF/Recebido
29/08/1997 17:52 ATM/Encaminhado para MICROF
29/08/1997 17:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/05/1997
Prazo regimental 23/05/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 08/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 334/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1420/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 334/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1420/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 111/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: ENCAMINHA MATERIA ADITIVA AO PL.1420/95.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/1997
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL.116/97
Matérias Referidas Anexado em (04/07/1997) ao processo PL 1420/1995.
Plenário
Comissões Designadas em 07/07/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/08/1997
Motivo do encaminhamento: retorna a just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 11/08/1997
Relatório
Relatório Número 560 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1116 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/1997 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
DOCRECs
DOCREC 164/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 150/97
Matérias Referidas PL 387/1997
PL 337/1997
PL 307/1997
PL 282/1997
PL 229/1997
PL 188/1997
PL 24/1997
PL 808/1996
PL 720/1996
PL 697/1996
PL 663/1996
PL 580/1996
PL 569/1996
PL 397/1996
PL 4/1996
PL 1420/1995
PL 1015/1995
PL 924/1995
PL 528/1995
PL 244/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/10/1997
Prazo regimental 17/10/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 02/10/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Requerimentos
RPS 58/1997
Ementa Requer que o PL. 1420/95 retorne à Com. de Justiça.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 14/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1997) ao processo PL 1420/1995.
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/10/1997
Motivo do encaminhamento: retorna a just para audiencia publica

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 20/10/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1997
Requerimentos
RDS 2923/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao pl.1420/95, do Executivo.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/11/1997) ao processo PL 1420/1995.
Leitura 12/11/1997, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 10
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 11
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 12
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (22/12/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 53SE (28/12/1997) da Legislatura 12-1.
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