PROJETO DE LEI

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PL 106/1996

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Lei Municipal 12030 - 02/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO JARDIM PERY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/1996
Autuado em 22/02/1996 - Processo 01-106/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/1996, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/02/1996, página 39, coluna 2
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  JARDIM PERI  |  DIA DO BAIRRO JARDIM PERI  | 
Data de Encerramento 09/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1996 17:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1996 14:24 LEG3/Recebido
12/03/1996 13:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/02/1996 12:48 CCJ/Recebido
28/02/1996 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1996 16:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/1996
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 29/02/1996
Prazo regimental 15/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/02/1996
Relatório
Relatório Número 295 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 275 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/1996 , página 59, coluna 1
Em 12/03/1996 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
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