PROJETO DE LEI

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PL 20/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA À RUA ANTENAS No. 1, VILA CALIFÓR- NIA, À AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Autuado em 06/02/1996 - Processo 01-20/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/1996 (20/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 404/1996 (30/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1012/1996 (03/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1012/1996 (03/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 248/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 248/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 41, coluna 1
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  AREA MUNICIPAL  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  CONCESSAO DE USO  |  CRIANCA  |  POPULACAO CARENTE  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  ANTENAS ( RUA )  |  VILA CALIFORNIA  |  CONCESSIONARIA  |  ESPACO LIVRE  |  PROIBICAO  |  AUTORIZACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  UTILIZACAO  |  BENFEITORIA  |  TERCEIROS  |  CONSTRUCAO  |  APROVACAO  |  PMSP  |  ORGAO TECNICO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  RESPONSABILIDADE  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  LIMPEZA  |  COOPERACAO  |  DANOS  |  POSSE  |  CONHECIMENTO  |  TURBACAO  |  DESPESA  |  ESCRITURA  |  TARIFAS  |  TAXAS  |  IMPOSTOS  |  LAVRATURA  |  ALTERACAO  |  EXTINCAO  |  DISSOLUCAO  |  CONTRATO  |  FISCALIZACAO  |  INDENIZACAO  |  PRAZO  |  DESTINACAO  |  REQUISITOS  |  RESCISAO  |  INOBSERVANCIA  |  CLAUSULA  |  DEVOLUCAO  |  AGUA  |  CONTAS  |  ENERGIA ELETRICA  |  CDM VILA CALIFORNIA  |  ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO  | 
Data de Encerramento 17/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/05/2001 13:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2001 18:18 ATM/Recebido
18/05/2001 13:38 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/2001 15:19 LEG3/Recebido
04/05/2001 14:30 ATM/Encaminhado para LEG3
15/01/1997 09:41 ATM/Recebido
03/01/1997 16:21 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/1996 18:00 FIN/Recebido
09/12/1996 12:31 LEG3/Encaminhado para FIN
02/12/1996 18:09 LEG3/Recebido
02/12/1996 17:12 FIN/Encaminhado para LEG3
08/11/1996 17:00 FIN/Recebido
08/11/1996 12:18 URB/Encaminhado para FIN
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 12:22 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1996 11:32 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Relatório Número 231 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 227 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/03/1996 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/03/1996
Prazo regimental 08/11/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 15/03/1996
Relatório
Relatório Número 3255 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer Número 2306 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1996 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/11/1996
Prazo regimental 23/11/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 08/11/1996
Relatório
Relatório Número 2821 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Parecer Número 2608 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/01/1996 , página 22, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 1012/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1012/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 380/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 282/96
Matérias Referidas PL 829/1996
PL 789/1996
PL 704/1996
PL 554/1996
PL 488/1996
PL 461/1996
PL 99/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 20/1996
PL 1368/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 404/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 304/96
Matérias Referidas PL 789/1996
PL 493/1996
PL 20/1996
PL 1101/1995
PL 937/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 43/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA A RETIRADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS RELACIONADAS EM ANEXO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 44/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 198/1993.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 546/1993.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 621/1994.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 733/1995.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 20/1996.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 374/1996.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 274/1998.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 446/1998.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 44/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 331/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 629/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 340/2000.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 420/2000.
PL 776/1996
Data de Sessão 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 248/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 20/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 248/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 20/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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