PROJETO DE LEI

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PL 602/1996

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Lei Municipal 12210 - 24/10/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Dia do Árbitro Esportivo, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de setembro. E dá outras provi dências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1996
Autuado em 19/06/1996 - Processo 01-602/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 845/1996 (07/10/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 845/1996 (07/10/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/06/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  ARBITRO ESPORTIVO  |  DIA DO ARBITRO ESPORTIVO  | 
Data de Encerramento 25/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/09/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1996 11:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/1996 15:35 LEG3/Recebido
12/09/1996 10:16 FIN/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 17:00 FIN/Recebido
03/09/1996 13:12 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
08/08/1996 15:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/1996 17:15 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 12/08/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Relatório Número 1104 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Parecer Número 1544 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/09/1996 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 12/08/1996
Relatório
Relatório Número 6203 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Parecer Número 1768 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/1996 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/1996
Prazo regimental 18/09/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 03/09/1996
Relatório
Relatório Número 2313 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Parecer Número 1862 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/1996 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1996
Ofícios
OF-LEG3 845/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/10/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 602/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 845/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/10/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 602/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/1996
Plenário
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