PROJETO DE LEI

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PL 599/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Rádio FM São Paulo, destinada a informar sobre o trânsito da cidade. E dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1996
Autuado em 19/06/1996 - Processo 01-599/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/06/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave ACIDENTE DE TRANSITO  |  BANCA DE JORNAL  |  CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO  |  INFORMACAO  |  PATROCINIO  |  SERVICO TELEFONICO  |  TRANSITO  |  CRIACAO  |  TELEFONE  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  RADIO FM SAO PAULO  |  COMERCIALIZACAO  |  CET  |  PUBLICIDADE  |  MAPA  |  CONTRAPARTIDA  |  SETOR PRIVADO  |  VENDA  |  ENCHENTE  | 
Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
27/12/1996 11:56 FIN/Encaminhado para ATM
12/12/1996 19:00 FIN/Recebido
12/12/1996 16:57 ECON/Encaminhado para FIN
25/11/1996 16:56 ECON/Recebido
25/11/1996 16:34 ADM/Encaminhado para ECON
17/10/1996 16:34 ADM/Recebido
17/10/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para ADM
25/06/1996 17:15 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 15/10/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Relatório Número 1366 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Parecer Número 2051 /1996 , apresentado em: 15/10/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/1996 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/10/1996
Prazo regimental 25/11/1996
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 17/10/1996
Relatório
Relatório Número 4077 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/11/1996
Prazo regimental 11/12/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 25/11/1996
Relatório
Relatório Número 5070 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Parecer Número 2483 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/1996 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EVALDO SILVA (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/1996
Prazo regimental 27/12/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 12/12/1996
Relatório
Relatório Número 2817 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Parecer Número 2574 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/12/1996 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1996
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