Relatório Detalhado - PDL 47/1996

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 47/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Decreto Legislativo

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO SENHOR JOÃO MOREIRA DE SAMPAIO NETO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/05/1996

Autuado em

22/05/1996 - Processo 02-47/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/05/1996, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

24/05/1996, página 41, coluna 1

Data de Encerramento

16/03/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/03/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/03/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 11:51	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 10:19	ATM/Recebido
27/02/1997 14:42	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 17:59	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/1996 17:43	ATM/Recebido
13/06/1996 12:26	CCJ/Encaminhado para ATM
11/06/1996 16:49	CCJ/Recebido
11/06/1996 16:20	ATM/Encaminhado para CCJ
11/06/1996 16:20	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/05/1996

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

11/06/1996

Prazo regimental

26/06/1996

Relator

Relatório

Número 961 /1996 , apresentado em: 11/06/1996

Parecer

Número 1259 /1996 , apresentado em: 11/06/1996

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/06/1996 , página 41, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/1996

Requerimentos

RDS 174/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Faria Lima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 91/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 92/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 93/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 94/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 95/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 96/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 97/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 98/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 99/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 100/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 102/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 103/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 104/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 105/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 106/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 107/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 108/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 109/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 110/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 111/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 112/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 113/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 114/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 115/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 116/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 117/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 118/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 119/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 120/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 121/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 122/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 123/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 125/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 126/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 127/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 128/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 129/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 130/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 131/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 132/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 133/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 134/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 135/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 136/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 137/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 138/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 139/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 140/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 141/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 142/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 143/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 144/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 145/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 146/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 147/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 148/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 149/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 150/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 151/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 152/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 154/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 155/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 156/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 157/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 158/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 159/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 160/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 161/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 162/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 163/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 164/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 165/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 166/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 167/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 168/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 169/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 170/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 171/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 172/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 173/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 174/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 175/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 178/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 179/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 180/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 181/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 182/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 183/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 184/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 185/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 186/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 187/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 188/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 189/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 190/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1228/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 432/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 47/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 67/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 70/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 71/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 699/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 700/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 701/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 746/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 11/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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