PROJETO DE LEI

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PL 1219/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a publicacao trimestral, no DOM, da exe- cucao orcamentaria do Municipio,e dá outras providên- cias.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 01-1219/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 276/1996 (20/08/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 476/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 476/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 58, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ATIVIDADES  |  DESPESA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  DEMONSTRATIVO  |  PROJETO  |  TRIMESTRALIDADE  |  CORRECAO MONETARIA  |  IPC  |  ORCAMENTO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  FIPE  |  EMPENHO  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  PMSP  |  RECURSOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 01/02/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 16:23 ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2010 14:02 SGP21/Recebido
10/09/2010 14:02 ATM/Encaminhado para SGP21
09/08/1996 17:11 ATM/Recebido
07/08/1996 17:18 FIN/Encaminhado para ATM
28/05/1996 17:00 FIN/Recebido
28/05/1996 14:00 LEG3/Encaminhado para FIN
16/05/1996 17:00 LEG3/Recebido
16/05/1996 13:12 FIN/Encaminhado para LEG3
08/05/1996 19:00 FIN/Recebido
07/05/1996 11:38 CCJ/Encaminhado para FIN
22/03/1996 17:13 CCJ/Recebido
15/03/1996 15:03 FIN/Encaminhado para CCJ
09/03/1996 19:00 FIN/Recebido
08/03/1996 13:44 CCJ/Encaminhado para FIN
23/11/1995 13:40 CCJ/Recebido
21/11/1995 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1995 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 21/03/1996
Relatório
Relatório Número 642 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer Número 748 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/1996 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação PARA COM.JUST.POR NAO TER SE MANIFESTADO
Liberado pela Comissão em 30/04/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/1996
Prazo regimental 24/03/1996
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 09/03/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação PARA COM.JUST.POR NAO TER SE MANIFESTADO
Liberado pela Comissão em 15/03/1996
Comissões Designadas em 08/05/1996
Motivo do encaminhamento: para receber parecer da com.fin.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/1996
Prazo regimental 23/05/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1996
Ofícios
OF-LEG3 476/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1219/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 476/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1219/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 198/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 164/96
Matérias Referidas PL 412/1996
PL 377/1996
PL 365/1996
PL 335/1996
PL 1566/1995
PL 1472/1995
PL 1219/1995
PL 1100/1995
PL 1103/1995
PL 992/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 276/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 212/96
Matérias Referidas PL 537/1996
PL 294/1996
PL 296/1996
PL 1373/1995
PL 1219/1995
Plenário
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Resposta:
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