PROJETO DE LEI

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PL 1222/1995

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Lei Municipal 12278 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE PRAÇA CIDADE DO PORTO O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DO MORUMBI AR/BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 01-1222/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 22/1996 (05/11/1996) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 866/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 866/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1030/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1030/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 59, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  ESPACO LIVRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SUZANA  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  GUILHERME DUMONT VILARES ( AVENIDA DOUTOR )  |  CIDADE DO PORTO ( PRACA )  |  PORTO ( PORTUGAL )  |  JOSE GALANTE ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 24/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/1996 11:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1996 15:22 LEG3/Recebido
22/11/1996 15:04 URB/Encaminhado para LEG3
07/11/1996 16:04 URB/Recebido
07/11/1996 15:15 ATM/Encaminhado para URB
09/10/1996 17:55 ATM/Recebido
09/10/1996 16:56 EDUC/Encaminhado para ATM
11/06/1996 15:42 EDUC/Recebido
11/06/1996 15:41 URB/Encaminhado para EDUC
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 11:26 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/1995 16:26 CCJ/Recebido
05/12/1995 12:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 18:20 LEG3/Recebido
23/11/1995 11:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:48 PRESID/Recebido
22/11/1995 16:11 CCJ/Encaminhado para PRESID
14/11/1995 11:20 CCJ/Recebido
13/11/1995 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/1995 16:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1995
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 14/11/1995
Relatório
Relatório Número 275 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 315 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Ofícios
OF-LEG3 866/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1222/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 866/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1222/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/06/1996
Prazo regimental 09/10/1996
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 12/06/1996
Relatório
Relatório Número 6246 /1996 , apresentado em: 23/09/1996
Parecer Número 2003 /1996 , apresentado em: 23/09/1996
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/1996 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1996
Requerimentos
RPS 22/1996
Ementa Requer a volta dos PL 606/94, 1220/95 e 1222/95, de sua autoria, à Comissão de Política Urbana, Metropoli tana e Meio Ambiente, tendo em vista que na época oportuna a mesma deixou de emitir pareceres no prazo regimental.
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/1996
Matérias Referidas Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 606/1994.
Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 1220/1995.
Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 1222/1995.
Leitura 05/11/1996, na Sessão Ordinária 463, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/11/1996
Motivo do encaminhamento: para exame a pedido do autor

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/11/1996
Prazo regimental 22/11/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 07/11/1996
Relatório
Relatório Número 3274 /1996 , apresentado em: 20/11/1996
Parecer Número 2351 /1996 , apresentado em: 20/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/11/1996 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 1030/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1222/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1030/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1222/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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