PROJETO DE LEI

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PL 397/1996

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA VIGOR PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO NU- TRICIONAL DA TERCEIRA IDADE NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/1996
Autuado em 30/04/1996 - Processo 01-397/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 505/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 231/1997 (06/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 231/1997 (06/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 30/04/1996, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 34, coluna 2
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  IDOSO  |  INSCRICAO  |  LEITE EM PO  |  SALARIO MINIMO  |  PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DESNUTRICAO  |  PROGRAMA VIGOR  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1997 16:40 ATM/Recebido
23/09/1997 15:10 SAUDE/Encaminhado para ATM
16/05/1997 18:20 SAUDE/Recebido
16/05/1997 13:40 LEG3/Encaminhado para SAUDE
05/05/1997 16:50 LEG3/Recebido
05/05/1997 16:09 SAUDE/Encaminhado para LEG3
24/03/1997 13:27 SAUDE/Recebido
20/03/1997 17:24 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 16:33 SAUDE/Recebido
01/07/1996 16:32 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/06/1996 16:32 ADM/Recebido
03/06/1996 11:38 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/1996 10:18 CCJ/Recebido
07/05/1996 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1996 18:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Relatório Número 904 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1189 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/1996 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/06/1996
Prazo regimental 26/06/1996
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 03/06/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996
Requerimentos
RDS 505/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 397/96, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 397/1996.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/03/1997
Prazo regimental 11/04/1997
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 27/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 231/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/05/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 397/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 231/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/05/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 397/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 164/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 150/97
Matérias Referidas PL 387/1997
PL 337/1997
PL 307/1997
PL 282/1997
PL 229/1997
PL 188/1997
PL 24/1997
PL 808/1996
PL 720/1996
PL 697/1996
PL 663/1996
PL 580/1996
PL 569/1996
PL 397/1996
PL 4/1996
PL 1420/1995
PL 1015/1995
PL 924/1995
PL 528/1995
PL 244/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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