PROJETO DE LEI

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PL 204/1996

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 12467 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instalação de Centros Educacionais e Esportivos em areas remanescentes de desapropriações viarias no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Autuado em 29/02/1996 - Processo 01-204/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 500/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 523/1997 (28/08/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 523/1997 (28/08/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave AREA REMANESCENTE  |  CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  ESPORTE  |  GERENCIAMENTO  |  SISTEMA VIARIO  |  INSTALACAO  |  DESTINACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  SETOR PRIVADO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 29/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
29/09/1997 14:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 18:26 ATM/Recebido
19/09/1997 18:02 LEG3/Encaminhado para ATM
22/08/1997 15:52 LEG3/Recebido
22/08/1997 13:46 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
08/11/1996 11:24 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1996 17:00 FIN/Recebido
29/10/1996 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
01/10/1996 11:37 ECON/Encaminhado para EDUC
30/08/1996 16:36 ECON/Recebido
30/08/1996 16:12 URB/Encaminhado para ECON
18/04/1996 12:08 URB/Recebido
17/04/1996 13:10 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/1996 11:17 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/1996
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 07/03/1996
Relatório
Relatório Número 554 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 596 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/11/1996 , página 29, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/04/1996
Prazo regimental 30/08/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 18/04/1996
Relatório
Relatório Número 3165 /1996 , apresentado em: 28/08/1996
Parecer Número 1785 /1996 , apresentado em: 28/08/1996
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 29, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/08/1996
Prazo regimental 25/09/1996
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 30/08/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/1996
Prazo regimental 31/10/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 07/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/1996
Prazo regimental 15/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 31/10/1996
Relatório
Relatório Número 2426 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2290 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 29, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1996
Requerimentos
RDS 500/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL.204/96, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 204/1996.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 523/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 28/08/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 204/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 523/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 28/08/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 204/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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