PROJETO DE LEI

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PL 163/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Rua Joaquim Oliveira Freitas para Av. Pirituba, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/1996
Autuado em 28/02/1996 - Processo 01-163/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3/1998 (08/01/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 841/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 841/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 630/2001 (24/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 630/2001 (24/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/02/1996, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/03/1996, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  |  JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS ( RUA )  |  INACIO LUIS DA COSTA ( RUA )  |  PIRITUBA ( AVENIDA )  |  SAO FRANCISCO DE ASSIS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 16/10/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 85SO (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 18:02 LEG3/Recebido
19/10/2001 17:16 ATM/Encaminhado para LEG3
05/03/1998 13:45 ATM/Recebido
05/03/1998 12:23 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:46 ATM/Recebido
12/01/1998 15:11 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
13/11/1997 18:07 ATM/Recebido
13/11/1997 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 17:44 ATM/Recebido
26/09/1996 13:18 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/1996 19:00 FIN/Recebido
13/09/1996 16:48 EDUC/Encaminhado para FIN
06/09/1996 17:00 EDUC/Recebido
06/09/1996 16:16 URB/Encaminhado para EDUC
31/05/1996 12:31 URB/Recebido
30/05/1996 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/1996 17:40 CCJ/Recebido
15/03/1996 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1996 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/03/1996
Relatório
Relatório Número 859 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1143 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/05/1996
Prazo regimental 06/09/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 31/05/1996
Relatório
Relatório Número 3174 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Parecer Número 1835 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 04/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/1996
Prazo regimental 13/09/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 06/09/1996
Relatório
Relatório Número 6225 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1881 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/1996 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1996
Prazo regimental 30/09/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 13/09/1996
Relatório
Relatório Número 2378 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 24/09/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 841/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 163/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 841/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 163/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 163/96, do Ver. José Edu- ardo Martins Cardozo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 2/98
Matérias Referidas Anexado em (08/01/1998) ao processo PL 163/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 85SO (16/10/2001)
Comissões Designadas em 09/02/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 25/02/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 85SO (16/10/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 630/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo Of. ATL 02/98.
Matérias Referidas PL 163/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 630/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo Of. ATL 02/98.
Matérias Referidas PL 163/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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