PROJETO DE LEI

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PL 132/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalação de iluminação em cemierios publicos, e dá outras provi- dências.
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Autuado em 27/02/1996 - Processo 01-132/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 87/1996 (19/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CEMITERIO  |  COMPETENCIA  |  CONCESSIONARIA  |  CONTRATACAO  |  LICITACAO  |  POSTE  |  MANUTENCAO  |  PADRONIZACAO  |  OPERACAO  |  ILUMINACAO  |  REPARACAO  | 
Data de Encerramento 09/09/2010
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:44 ARQUIVO/Recebido
09/09/2010 19:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1996 17:13 ATM/Recebido
14/06/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para ATM
11/06/1996 18:00 CCJ/Recebido
11/06/1996 17:27 URB/Encaminhado para CCJ
10/06/1996 17:06 URB/Recebido
10/06/1996 12:18 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/1996 11:12 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/1996
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 07/03/1996
Relatório
Relatório Número 1269 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1996
Comissões Designadas em 11/06/1996
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/1996
Prazo regimental 26/06/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/06/1996
Relatório
Relatório Número 967 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Parecer Número 1269 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/06/1996 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Recursos
REC 87/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 132/96, de minha autoria.
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Apresentado em 19/06/1996
Matérias Referidas Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 132/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 132/1996 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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