PROJETO DE LEI

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PL 1387/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta a disciplina Direito Humanos ao curriculo dos cursos de formação especifica da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1995
Autuado em 07/12/1995 - Processo 01-1387/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/12/1995, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/12/1995, página 43, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  CURSOS  |  DIREITOS HUMANOS  |  PROFESSOR  |  DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS  |  CURRICULO ESCOLAR  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  INGRESSO  |  ESCALONAMENTO  |  CURSO DE FORMACAO  |  ANIVERSARIO  |  LEI 11.715/1995  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  CARGA HORARIA  |  COMISSAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  REMUNERACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  REPRESENTANTE  |  OAB / SP  |  CONTEUDO  |  COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB / SP  |  PALESTRA  | 
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/1996 14:18 ATM/Recebido
26/04/1996 11:30 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1996 19:00 FIN/Recebido
15/04/1996 14:57 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
26/03/1996 14:46 ADM/Encaminhado para EDUC
07/03/1996 14:46 ADM/Recebido
07/03/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para ADM
15/12/1995 11:57 CCJ/Recebido
14/12/1995 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1995 14:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1995
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 15/12/1995
Relatório
Relatório Número 237 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 233 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/03/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/03/1996
Prazo regimental 30/03/1996
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 07/03/1996
Relatório
Relatório Número 4008 /1996 , apresentado em: 26/03/1996
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/1996
Prazo regimental 17/04/1996
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/04/1996
Relatório
Relatório Número 6063 /1996 , apresentado em: 10/04/1996
Parecer Número 604 /1996 , apresentado em: 10/04/1996
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/1996 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/1996
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 15/04/1996
Relatório
Relatório Número 2130 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer Número 738 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/1996 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1996
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