PROJETO DE LEI

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PL 1417/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre os serviços de medição de pressão nas farmácias e drogarias do Municipio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1995
Autuado em 07/12/1995 - Processo 01-1417/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1515/1997 (24/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/12/1995, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/12/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave PRESTACAO DE SERVICO  |  AUTORIZACAO  |  FARMACEUTICO  |  FARMACIA  |  HABILITACAO  |  MEDICAO  |  PRESSAO ARTERIAL  |  AUXILIAR DE FARMACIA  |  OFICIAL DE FARMACIA  |  TECNICO DE FARMACIA  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:52 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1997 17:06 ATM/Recebido
01/07/1997 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/1996 17:31 ATM/Recebido
25/09/1996 17:16 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1996 12:00 FIN/Recebido
16/09/1996 11:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/1996 12:13 SAUDE/Recebido
18/06/1996 13:52 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/05/1996 14:52 ECON/Recebido
16/05/1996 13:54 CCJ/Encaminhado para ECON
15/12/1995 12:07 CCJ/Recebido
14/12/1995 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1995 14:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1995
Prazo regimental 14/05/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 15/12/1995
Relatório
Relatório Número 708 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 16/05/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/05/1996
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 16/05/1996
Relatório
Relatório Número 5014 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Parecer Número 1275 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/06/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/06/1996
Prazo regimental 16/09/1996
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 19/06/1996
Relatório
Relatório Número 7024 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1866 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/09/1996 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1996
Prazo regimental 01/10/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 16/09/1996
Relatório
Relatório Número 2338 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 24/09/1996
Requerimentos
RDS 1515/1997
Ementa Requer a volta a tramitação dos PLs. 1259/95, 1417/95 1562/95 e 35/96, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 24/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1259/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1417/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 1562/1995.
Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 35/1996.
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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