Relatório Detalhado - PL 586/1996

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 586/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Revoga a Lei. 11.820 de 26 de junho de 1995, é obrigatorio constar nas publicidades de locações e vendas de imoveis,atraves de qualquer forma de divol- gação visual, e dá outras providências.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/06/1996

Autuado em

18/06/1996 - Processo 01-586/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 107/1997 (27/06/1997) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/1997 (13/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 349/1997 (10/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 349/1997 (10/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 451/2001 (28/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 451/2001 (28/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

18/06/1996, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

20/06/1996, página 61, coluna 1

Data de Encerramento

23/08/2001

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 67SO (23/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/09/2001 15:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
11/09/2001 15:30	ARQUIVO/Recebido
10/09/2001 17:43	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 12:54	LEG3/Recebido
24/08/2001 17:39	ATM/Encaminhado para LEG3
03/11/1997 18:50	ATM/Recebido
03/11/1997 18:47	URB/Encaminhado para ATM
08/08/1997 15:00	URB/Recebido
30/06/1997 17:40	ATM/Encaminhado para URB
30/06/1997 14:31	ATM/Recebido
30/06/1997 13:37	LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 12:00	LEG3/Recebido
26/05/1997 15:27	CCJ/Encaminhado para LEG3
15/05/1997 14:49	CCJ/Recebido
15/05/1997 10:59	ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 12:29	ATM/Recebido
18/02/1997 15:05	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/1996 15:51	ATM/Recebido
10/07/1996 13:36	CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1996 11:23	CCJ/Recebido
21/06/1996 15:13	ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1996 15:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/06/1996

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Recebido em

24/06/1996

Prazo regimental

09/08/1996

Relator

, designado em: 24/06/1996

Relatório

Número 1084 /1996 , apresentado em: 25/06/1996

Parecer

Número 1489 /1996 , apresentado em: 25/06/1996

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 06/07/1996 , página 51, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/06/1996

Requerimentos

RDS 17/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de autoria do Ver. José Índio Ferreira do Nascimento.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	04/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 354/1991. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 29/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 30/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 27/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 167/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 170/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 396/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 21/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 169/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 334/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 358/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 387/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 480/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 673/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 770/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 771/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 880/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 149/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 267/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 311/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 404/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 61/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 11/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 227/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 260/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 309/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 310/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 349/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 362/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 433/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 453/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 528/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 54/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 654/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 841/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 842/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1137/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1354/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1583/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 51/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 345/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 386/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 399/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 420/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 518/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 566/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 586/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 737/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 760/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 761/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 810/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 811/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 812/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 843/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 846/1996.
Leitura	04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	08/01/1997, página 39, coluna 3 08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RPS 31/1997

Ementa

REQUER ENCAMINHAMENTO DO PL 586/96, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO,À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Recebimento (protocolo)

13/05/1997

Matérias Referidas

Anexado em (13/05/1997) ao processo PL 586/1996.

Leitura

13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-LEG3 349/1997

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

10/06/1997

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 586/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 349/1997

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

10/06/1997

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 586/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 107/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 586/96, do Ver. José Ín- dio.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/06/1997

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 115/97

Matérias Referidas

Anexado em (27/06/1997) ao processo PL 586/1996.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 67SO (23/08/2001)

Comissões Designadas em 30/06/1997

Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Recebido em

08/08/1997

Prazo regimental

29/10/1997

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 13/08/1997

Relatório

Número 3127 /1997 , apresentado em: 29/10/1997

Parecer

Número 1236 /1997 , apresentado em: 29/10/1997

Autor

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Publicação

Em 01/11/1997 , página 36, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/10/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 67SO (23/08/2001) da Legislatura 13-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 451/2001

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

28/08/2001

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 586/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/09/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 451/2001

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

28/08/2001

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 586/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/09/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir