PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 109/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede ao Dr.Nilson do Amaral Fanini, o Titulo de Cidadão Paulistano, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1995
Autuado em 22/11/1995 - Processo 02-109/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 972/1996 (13/08/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 22/11/1995, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/11/1995, página 48, coluna 2
29/12/1995, página 48, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  SESSAO EXTRAORDINARIA  |  TITULO HONORIFICO  |  NILSON DO AMARAL FANINI  |  SESSAO SOLENE  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1996 15:04 ATM/Recebido
05/03/1996 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
21/02/1996 18:00 FIN/Recebido
21/02/1996 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
09/02/1996 16:00 EDUC/Recebido
09/02/1996 15:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/11/1995 09:23 CCJ/Recebido
29/11/1995 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/1995 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/1995
Prazo regimental 09/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/11/1995
Relatório
Relatório Número 5 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 21 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/02/1996
Prazo regimental 21/02/1996
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 09/02/1996
Relatório
Relatório Número 6009 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 104 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1996 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1996
Prazo regimental 07/03/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 21/02/1996
Relatório
Relatório Número 2074 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 136 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/03/1996 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Requerimentos
RDS 972/1996
Ementa JUNTADA DA CARTA DE ANUENCIA AO PDL 109/95
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Recebimento (protocolo) 13/08/1996
Matérias Referidas Anexado em (13/08/1996) ao processo PDL 109/1995.
Leitura 13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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