PROJETO DE LEI

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PL 623/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Incentiva a abertura de vagas para estacionamento de bicicletas, concede isenção tributária, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Autuado em 25/06/1996 - Processo 01-623/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 483/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/06/1996, página 57, coluna 2
Palavras-Chave BICICLETA  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACIONAMENTO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  VAGA  |  COBRANCA  |  PRECO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  VALOR  |  INCENTIVO FISCAL  |  VISIBILIDADE  |  PLACA  |  PAGAMENTO  |  BICICLETARIO  |  ESTACAO DE TREM  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/1998 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1998 11:54 ATM/Recebido
15/04/1998 11:04 FIN/Encaminhado para ATM
11/02/1998 19:00 FIN/Recebido
09/02/1998 15:06 ECON/Encaminhado para FIN
06/12/1997 12:00 ECON/Recebido
05/12/1997 11:15 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1997 14:43 URB/Recebido
20/03/1997 17:25 ATM/Encaminhado para URB
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 12:34 URB/Recebido
09/12/1996 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1996
Prazo regimental 03/12/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/07/1996
Relatório
Relatório Número 1481 /1996 , apresentado em: 03/12/1996
Parecer Número 2460 /1996 , apresentado em: 03/12/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/1996 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/1996
Requerimentos
RDS 483/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Carlos Zarattini.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 8/1993.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 255/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 407/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 830/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 623/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/1997
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 02/04/1997
Relatório
Relatório Número 3164 /1997 , apresentado em: 03/12/1997
Parecer Número 1504 /1997 , apresentado em: 03/12/1997
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/1997 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/12/1997
Prazo regimental 20/12/1997
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 05/12/1997
Relatório
Relatório Número 5007 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Parecer Número 21 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/1998 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/1998
Prazo regimental 26/02/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 11/02/1998
Relatório
Relatório Número 2113 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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