PROJETO DE LEI

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PL 612/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre denominação de logradouro publico, fica denominada de Rua Engenheiro Victor Malamud a Rua Jatai, no Alto da Lapa, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1996
Autuado em 20/06/1996 - Processo 01-612/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 116/1996 (26/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2967/1997 (13/11/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/1996, na Sessão Ordinária 420, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/06/1996, página 50, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )  |  JATAI ( RUA )  |  ALTO DA LAPA  |  VITOR MALAMUD ( RUA ENGENHEIRO )  |  PASSO DA PATRIA ( RUA )  |  ZIEMBINSKI ( RUA )  |  ALIANCA LIBERAL ( RUA )  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1997 16:10 ATM/Recebido
18/11/1997 13:02 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/08/1996 17:11 ATM/Recebido
09/08/1996 14:26 CCJ/Encaminhado para ATM
25/06/1996 17:18 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 12/08/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Relatório Número 1127 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Parecer Número 1545 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/08/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1996
Recursos
REC 116/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 612/96, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 26/08/1996
Matérias Referidas Anexado em (26/08/1996) ao processo PL 612/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 612/1996 ()
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Requerimentos
RDS 2967/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 612/96, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/11/1997) ao processo PL 612/1996.
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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