PROJETO DE LEI

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PL 608/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Álvares de Azevedo a Rua 1, localizada na Vila Narcisa Regional Capela do Socorro, e dá ou tras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1996
Autuado em 20/06/1996 - Processo 01-608/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/1996 (09/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 686/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 686/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 20/06/1996, na Sessão Ordinária 420, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/06/1996, página 50, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  JOAO DA COSTA MOREIRA ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RECANTO MARISA  |  UM ( RUA )  |  MARIO ASPA ( RUA )  |  VILA NARCISO  |  ALVARES DE AZEVEDO ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA )  | 
Data de Encerramento 19/11/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/11/1996 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1996 16:33 ATM/Recebido
24/09/1996 11:17 CCJ/Encaminhado para ATM
14/08/1996 16:09 CCJ/Recebido
14/08/1996 15:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/08/1996 15:25 LEG3/Recebido
07/08/1996 14:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/06/1996 17:17 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 17/09/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Relatório Número 1325 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Parecer Número 1991 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/09/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1996
Ofícios
OF-LEG3 686/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 686/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 608/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 268/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 222/96
Matérias Referidas PL 626/1996
PL 627/1996
PL 628/1996
PL 636/1996
PL 637/1996
PL 605/1996
PL 606/1996
PL 607/1996
PL 608/1996
PL 610/1996
PL 611/1996
PL 587/1996
PL 588/1996
PL 589/1996
PL 590/1996
PL 592/1996
PL 553/1996
PL 359/1996
PL 344/1996
PL 296/1996
PL 56/1996
PL 1137/1995
PL 1079/1995
PL 394/1995
Plenário
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Resposta:
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