PROJETO DE LEI

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PL 605/1996

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Lei Municipal 12300 - 26/02/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Rua Donato Costa a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1996
Autuado em 20/06/1996 - Processo 01-605/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/1996 (09/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 681/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 681/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 11/1997 (19/02/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 11/1997 (19/02/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/06/1996, na Sessão Ordinária 420, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/06/1996, página 50, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE BOTURUSSU  |  NOVE ( VIELA )  |  DONATO COSTA ( RUA )  |  GUILHERME DE OLIVEIRA SA ( RUA )  |  JOSE MANUEL DE FREITAS ( RUA DOUTOR )  |  VIELA  | 
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/12/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1997 16:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:30 LEG3/Recebido
26/12/1996 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
10/12/1996 14:00 FIN/Recebido
06/12/1996 15:41 EDUC/Encaminhado para FIN
11/11/1996 12:00 EDUC/Recebido
08/11/1996 14:12 URB/Encaminhado para EDUC
20/09/1996 13:08 URB/Recebido
20/09/1996 11:43 CCJ/Encaminhado para URB
14/08/1996 16:08 CCJ/Recebido
14/08/1996 14:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/08/1996 15:25 LEG3/Recebido
07/08/1996 14:24 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/06/1996 17:16 CCJ/Recebido
25/06/1996 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1996 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 17/09/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Relatório Número 1303 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Parecer Número 1974 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1996
Ofícios
OF-LEG3 681/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 605/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 681/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 605/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 268/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 222/96
Matérias Referidas PL 626/1996
PL 627/1996
PL 628/1996
PL 636/1996
PL 637/1996
PL 605/1996
PL 606/1996
PL 607/1996
PL 608/1996
PL 610/1996
PL 611/1996
PL 587/1996
PL 588/1996
PL 589/1996
PL 590/1996
PL 592/1996
PL 553/1996
PL 359/1996
PL 344/1996
PL 296/1996
PL 56/1996
PL 1137/1995
PL 1079/1995
PL 394/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/1996
Prazo regimental 08/11/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 20/09/1996
Relatório
Relatório Número 3270 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer Número 2310 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/1996
Prazo regimental 06/12/1996
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 11/11/1996
Relatório
Relatório Número 6322 /1996 , apresentado em: 28/11/1996
Parecer Número 2435 /1996 , apresentado em: 28/11/1996
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/1996
Prazo regimental 25/12/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 10/12/1996
Relatório
Relatório Número 2809 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Parecer Número 2530 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 11/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/02/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 605/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 11/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/02/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 605/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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