PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 79/1995

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Decreto Legislativo 46 - 13/05/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadão Paulista- no ao Pe.José Pegoraro Giuseppe Benito, e dá outras providências. ***** ENTREGUE EM 01/05/1998 ******
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Autuado em 26/09/1995 - Processo 02-79/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1143/1997 (13/05/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JOSE BENITO PEGORARO

Data de Encerramento 01/07/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SE (13/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
04/08/1998 18:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1998 15:30 ATM/Recebido
01/07/1998 15:00 DG/Encaminhado para ATM
26/05/1997 16:34 DG/Recebido
26/05/1997 16:28 LEG3/Encaminhado para DG
23/05/1997 18:33 LEG3/Recebido
23/05/1997 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:12 ATM/Recebido
14/05/1997 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1996 17:20 ATM/Recebido
15/02/1996 15:36 CCJ/Encaminhado para ATM
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 02/10/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 02/10/1995
Relatório
Relatório Número 55 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 48 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/02/1996 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Requerimentos
RDS 1143/1997
Ementa REQUER VOLTA À TRAMITAÇÃO DO PDL 079/95, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1997) ao processo PDL 79/1995.
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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