PROJETO DE LEI

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PL 972/1995

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Lei Municipal 11959 - 29/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Municipio de São Paulo, para o exercicio de 1996, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1995
Autuado em 28/09/1995 - Processo 01-972/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1103/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1103/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/09/1995, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  ORCAMENTO ( 1996 )  |  PMSP  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  |  LEI 11.959/1995  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 07/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (28/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:21 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:21 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
28/06/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/06/1999 14:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1999 14:17 ATM/Recebido
28/06/1999 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/08/1997 14:10 ARQUIVO/Recebido
07/08/1997 14:08 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1997 18:49 GV01/Recebido
25/03/1997 18:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
28/03/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/03/1996 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/1996 15:00 ATM/Recebido
28/03/1996 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1996 15:30 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 15:27 GV35/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1996 17:17 GV35/Recebido
06/03/1996 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para GV35
23/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/1996 17:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
13/02/1996 14:09 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/1996 15:00 LEG3/Recebido
02/01/1996 10:20 ATM/Encaminhado para LEG3
28/11/1995 17:47 ATM/Recebido
28/11/1995 13:51 FIN/Encaminhado para ATM
29/09/1995 19:00 FIN/Recebido
29/09/1995 17:30 ATM/Encaminhado para FIN
29/09/1995 17:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 16/10/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 29/09/1995
Relatório
Relatório Número 2374 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Parecer Número 1853 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1995 , página 43, coluna 3
Em 28/12/1995 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Relatório
Relatório Número 2391 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 350SO (30/11/1995) da Legislatura 11-3.
Comissões Designadas em 19/12/1995
Motivo do encaminhamento: para receber paracer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/1995
Prazo regimental 03/01/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 19/12/1995
Relatório
Relatório Número 2483 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2176 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/12/1995 , página 42, coluna 1
Em 04/01/1996 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Relatório
Relatório Número 2484 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (28/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1103/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 972/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1103/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 972/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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