PROJETO DE LEI

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PL 463/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA PARA PRAÇA ENGENHEIRO ANTONIO GUERRA A DENOMI- NAÇÃO DA PRAÇA LINDOLFO ESTEVES (CODLOG 11.901-6), LO CALIZADA NO SETOR 084 - QUADRA 039, NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1996
Autuado em 21/05/1996 - Processo 01-463/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/1999 (20/04/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  CIDADE JARDIM ( BAIRRO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  ANTONIO GUERRA ( PRACA ENGENHEIRO )  |  LINDOLFO ESTEVES ( PRACA PADRE )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1999 16:32 ATM/Recebido
23/04/1999 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/1996 16:31 ATM/Recebido
25/06/1996 11:24 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1996 16:45 CCJ/Recebido
20/06/1996 16:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/1996 11:55 LEG3/Recebido
20/06/1996 10:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1996
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 30/05/1996
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1044 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Parecer Número 1363 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/1996 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Requerimentos
RDS 797/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL´S 879/96, 774/96, 463/96, 265/95, 479/94 E PR 7/95, DO VEREADOR MI- GUEL COLASUONNO.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 265/1995.
Anexado em (20/04/1999) ao processo PR 7/1995.
Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 463/1996.
Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 879/1996.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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