REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 547/1996
Ementa PL 109/96_RETIRADO
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Apresentado em 08/05/1996
Matérias Referidas Anexado em (08/05/1996) ao processo PL 109/1996.
Leitura 08/05/1996, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/05/1996, página 38, coluna 2
20/11/1996, página 59, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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