PROJETO DE LEI

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PL 248/1996

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Lei Municipal 12339 - 22/05/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 8.776 de 6 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1996
Autuado em 12/03/1996 - Processo 01-248/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 503/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 242/1997 (08/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 242/1997 (08/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/03/1996, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/03/1996, página 59, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  IDENTIFICACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROIBICAO  |  NOME  |  PERSONAGEM ILUSTRE  |  LEI 08.776/1978  |  HOMONIMIA  |  SEMELHANCA  |  RIDICULIZACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  CRITERIOS  |  NORMAS  |  LEI 12.339/1997  | 
Data de Encerramento 26/05/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/05/1997 13:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 12:00 LEG3/Recebido
08/05/1997 11:56 FIN/Encaminhado para LEG3
18/04/1997 13:00 FIN/Recebido
18/04/1997 12:32 LEG3/Encaminhado para FIN
09/04/1997 14:15 LEG3/Recebido
09/04/1997 13:27 FIN/Encaminhado para LEG3
24/03/1997 19:00 FIN/Recebido
24/03/1997 18:00 ATM/Encaminhado para FIN
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 15:15 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
13/12/1996 14:33 URB/Encaminhado para EDUC
24/04/1996 17:10 URB/Recebido
24/04/1996 13:21 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1996 12:00 CCJ/Recebido
18/03/1996 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1996 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1996
Prazo regimental 16/04/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 19/03/1996
Relatório
Relatório Número 590 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Parecer Número 673 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/04/1996
Prazo regimental 13/12/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 24/04/1996
Relatório
Relatório Número 3315 /1996 , apresentado em: 11/12/1996
Parecer Número 2488 /1996 , apresentado em: 11/12/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/1996
Prazo regimental 03/01/1997
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 13/12/1996
Relatório
Relatório Número 6345 /1996 , apresentado em: 27/12/1996
Parecer Número 2612 /1996 , apresentado em: 27/12/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1996
Requerimentos
RDS 503/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 248/96, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 248/1996.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 2013 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer Número 70 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1997
Comissões Designadas em 18/04/1997
Motivo do encaminhamento: ARTIGO 83, PARAGRAFO 2 - DO R.I.

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 18/04/1997
Prazo regimental 03/05/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 2033 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Parecer Número 284 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/1997 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1997
Ofícios
OF-LEG3 242/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 248/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 242/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 248/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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